Governo pressiona Estados com lista de 11 países europeus que reduziram tributos dos combustíveis
Na lista, há também vários estados dos EUA, entre eles Nova York, que estão suspendendo ou congelando a cobrança dos tributos que incidem sobre os combustíveis
Numa lista apresentada às lideranças políticas, o governo contabiliza que 11 entre 14 países da Europa optaram por reduzir os tributos sobre combustíveis como mecanismo para enfrentar o impacto da alta de preços de petróleo na economia. Nos Estados Unidos, vários estados, entre eles Nova York, estão suspendendo ou congelando a cobrança dos tributos que incidem sobre os combustíveis.
A estratégia de redução dos impostos foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com Jair Bolsonaro na semana passada, na qual foi cobrado pelo presidente a dar uma solução para o problema no Brasil ainda essa semana.
Na lista dos 11 países europeus que cortaram tributos estão a Bélgica, Croácia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia e Reino Unido. A França e Espanha deram um subsídio e a Grécia adotou um pagamento direto às famílias de baixa renda. Além desses 14 países, a Eslovênia adotou um limite de preço de combustível. Essa lista está sendo apresentada pela área econômica para mostrar a importância da aprovação do projeto que desonera o ICMS.
Aliados políticos do presidente defenderam na reunião a edição de um decreto de calamidade para suspender as regras fiscais e afastar restrições da lei eleitoral para poder gastar mais e fazer um subsídio ao diesel.
Guedes e sua equipe passaram, então, a desenhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para compensar os Estados pela perda de arrecadação para zerar o ICMS e o gás de cozinha. Transportes públicos também foram incluídos na compensação nas discussões feitas durante o fim de semana. A negociação está sendo feita num "combo" com o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para bens e serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás e transportes públicos.
A PEC permitiria uma compensação pela União aos Estados da redução adicional de 17% para zero, que vigoraria temporariamente até dezembro. Ela é necessária para que o repasse dos recursos seja feitos aos Estados fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O ministro, segundo apurou a reportagem, aceita compensar R$ 22 bilhões para zerar o ICMS até dezembro, mas os Estados alegam que a perda será muito maior.
O presidente Bolsonaro e seus ministros pressionam os governadores a ceder na redução dos tributos. Eles alegam que o governo já abriu mão de tributos e que os Estados estão com cofre cheio dando reajuste aos servidores e que precisam dar a sua "contribuição para reduzir os preços".
Os Estados, por outro lado, argumentam que já abriram mão de R$ 17 bilhões entre novembro de 2021 e maio de 2022 com o congelamento da alíquota do diesel e da gasolina.
Se não houver acordo em torno da redução adicional e compensação aos Estados via PEC, o governo acredita que o projeto com o teto do ICMS será votado e aprovado. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que o teto do ICMS para os bens essenciais como combustíveis (incluindo gasolina), energia, gás de cozinha e telecomunicações "veio para ficar". Toda a argumentação para a aprovação do projeto está sendo feita com base no Código Nacional de Defesa do Consumidor. Os Estados, no entanto, estão inflexíveis e não aceitam essa redução. Para a área econômica, a redução dos tributos via PEC é um caminho melhor do que subsídio direto.
