Governo propõe meta de rombo de até R$ 65,9 bi em 2023 e vê contas no azul só em 2025

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O Ministério da Economia propôs uma meta de déficit primário -- diferença entre tudo o que arrecada menos o que gasta, sem levar em conta os juros da dívida -- de até R$ 65,9 bilhões para 2023, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 14.

Se confirmado o resultado, esse será o décimo ano consecutivo de rombo nas contas públicas. A trajetória de déficits fiscais teve início em 2014. Pelas estimativas oficiais, as contas só devem voltar ao azul em 2025, quando o superávit deve ser de R$ 33,7 bilhões. No ano anterior, o resultado negativo deve ser de R$ 27,87 bilhões, segundo as projeções.

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Para este ano, a LDO 2022, aprovada no ano passado, autoriza um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões. Mas a última estimativa do Ministério da Economia, divulgada em março, é de que o déficit primário será de R$ 66,9 bilhões em 2022.

Salário mínimo

No projeto, o governo divulgou os parâmetros a serem utilizados para o Orçamento do ano que vem. O texto estima que o salário mínimo irá subir dos atuais R$ 1.212,00 para R$ 1.294 no próximo ano.

O valor considera apenas a correção pela inflação medida pelo INPC neste ano, sem alta real no salário. Para 2024, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.337, chegando a R$ 1.378 em 2025.

O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.

A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.

Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

PIB e inflação

Na proposta de LDO, o governo manteve estimativa de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. No caso da inflação medida pelo IPCA, a estimativa do governo é de 3,25% para o próximo ano, contra 6,45% em 2022.

A meta de inflação foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25% para 2023, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Essas previsões já tinham sido divulgadas em março pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em março deste ano.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que atualmente está em 11,75% ao ano.