Governo quer aprovar até dezembro nova lei de PPPs e novo processo de licenciamento

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira, 9, que o governo quer aprovar até dezembro uma nova lei de parcerias público-privadas (PPPs), assim como um novo processo de licenciamento. Em abertura no fórum que reúne empresas italianas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Costa afirmou que a ideia da nova lei de PPPs é modernizar a legislação, incorporando as melhores referências internacionais.

Já o novo processo de licenciamento visa reduzir prazos e melhorar a previsibilidade, para que as empresas que investirem no Brasil conheçam de forma transparente quais são os critérios, fluxos e condicionantes das licenças necessárias aos empreendimentos.

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Os dois projetos fazem parte do conjunto de medidas que visam melhorar o ambiente de negócios no Brasil para atração de investimentos privados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme Rui Costa, um ano após o lançamento do programa, que prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão, a execução financeira do PAC chegou a 38%, um ritmo considerado pelo ministro como "adequado". Ele adiantou que, após as eleições municipais, haverá uma caravana por Estados e municípios, que executam os investimentos, para acelerar as contratações do PAC.

Diante do vice primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, que participa do fórum da Fiesp, Costa destacou em seu discurso o crescimento acima das expectativas da economia brasileira e a geração de 3,2 milhões de vagas de emprego formal desde o início do mandato, em janeiro de 2023.

Também ressaltou que a atividade econômica cresce com a inflação no intervalo da meta perseguida pelo Banco Central (BC). E disse que a execução orçamentária aponta para o cumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas primárias.

Leilões de saneamento

Entre 2024 e 2026, o governo prevê 11 leilões de saneamentos, que devem somar cerca de R$ 73,5 bilhões, segundo Rui Costa. Depois da concessão da operação de Sergipe, em setembro, o próximo leilão na agenda é o de Engenho Maranhão, em dezembro deste ano. Na sequência, aparecem o de Pernambuco, previsto para fevereiro de 2025, e o do Pará, em março.

O ministro falou também sobre os investimentos previstos em diferentes modais de transporte, destacando a importância de atrair participação estrangeira. No setor rodoviário, ressaltou que, até o final de 2024, serão 11 leilões realizados, somando 6.084 quilômetros concedidos. O número deve subir para 28 projetos em 2026.

Contudo, ele defendeu a importância de diversificar os modais. "O Brasil, sendo um país continental, não se pode dar ao luxo de transportar cargas apenas através de rodovias", afirmou.

Para Rui Costa, o Brasil fez uma escolha equivocada, no passado, ao não investir na malha ferroviária. "Estamos avançando rapidamente em modelos de investimento público, privado e parcerias para ampliar a malha", disse.

Enquanto isso, nos portos, a carteira geral deve atingir R$ 6,2 bilhões em 2024, com 16 empreendimentos, R$ 5,8 bilhões em 2025, somando 15 empreendimentos e R$ 1,9 bilhão em 2026, com oito empreendimentos.

Acordo Mercosul-União Europeia

O governo está pronto para assinar o acordo comercial Mercosul-União Europeia, segundo o ministro. Ele reforçou que o País está disposto a aumentar a integração entre os continentes por meio da iniciativa. "O Brasil está pronto para assinar o acordo assim que ele estiver pronto", afirmou.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, abriu o evento reiterando o apoio da entidade à conclusão do acordo. "Estamos conscientes dos desafios, mas queremos dizer que a indústria é favorável à conclusão e acreditamos que vamos chegar a bom termo, o que vai favorecer a indústria europeia e empresas de ambas as regiões", disse.

Rui Costa afirmou que o Brasil está focado em atrair o interesse de investidores estrangeiros, incluindo europeus, para fomentar investimentos em infraestrutura. Setores como óleo e gás e fertilizantes também foram citadas pelo político como exemplos.