Governo quer barrar devolução de R$ 7 bi a consumidores de energia

O governo vai tentar evitar a votação, prevista para quarta-feira na Câmara, de projeto que pode fazer as distribuidoras de energia elétrica devolverem pelo menos R$ 7 bilhões aos consumidores, disse à Reuters uma fonte do governo. O tema deve entrar na pauta da reunião semanal da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ainda nesta segunda-feira, com líderes do governo no Congresso, quando deve ser definida uma estratégia para evitar o avanço da proposta.

O projeto, de autoria dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), ambos da base aliada da presidente Dilma Rousseff, refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009, que impedia os consumidores de se beneficiarem dos ganhos de escala obtidos pelas empresas.

A distorção nos cálculos foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a metodologia para que os ganhos de escala passem a ser incorporados na conta de luz, mas barrou a devolução retroativa, algo que o decreto legislativo tenta agora mudar. Segundo o deputado pernambucano, corrigido, o valor a ser devolvido é bem maior, próximo da casa dos R$ 13 bilhões.

"A expectativa é que se vote na quarta-feira. Mesmo porque esse é um projeto que diz respeito somente à relação dos consumidores com as distribuidoras de energia, não é uma matéria em que o governo vá sofrer nenhum custo", disse o parlamentar que defende o ressarcimento há anos. O projeto deixa o governo apreensivo num momento em que as distribuidoras já estão oneradas com o custo mais elevado da energia gerada pelas termelétricas.

Se a proposta passar pela Câmara, ainda terá de ser analisada pelo Senado para entrar em vigor. Eduardo da Fonte disse que, por se tratar de decreto legislativo, o projeto não é sujeito a veto presidencial.