Governo quer licitar cinco blocos de aeroportos regionais na Amazônia Legal
Projeto será qualificado na próxima reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e vai contar com desembolso de até R$ 400 milhões da União, num contrato de dez anos
BRASÍLIA - Os Estados da Amazônia Legal vão ser terreno de um novo projeto do governo que busca impulsionar a aviação regional em parceria com a iniciativa privada. O plano é conceder de forma patrocinada - quando há participação financeira do poder público no projeto - cinco blocos de terminais aeroportuários na região.
O pontapé inicial será no Amazonas, onde o governo esperar transferir para uma empresa a operação de oito aeroportos regionais em 2022. O projeto será qualificado na próxima reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e vai contar com desembolso de até R$ 400 milhões da União, num contrato de dez anos.
A inclusão acontece num momento em que a política do governo para a região Amazônica está sob o foco do Brasil e da comunidade internacional.
Atualmente, esses empreendimentos são delegados a municípios e Estados, mas o governo entende que a concessão a um parceiro privado vai melhorar a prestação dos serviços e o ritmo de obras.
Ao Estadão/Broadcast, o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que as "palavras-chaves" da proposta são acessibilidade e desenvolvimento, uma vez que muitas das cidades amazonenses onde estão os terminais têm o transporte concentrado em barcos e aviões.
No bloco do Amazonas, foram escolhidos os aeroportos das cidades de Parintins, Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués e São Gabriel da Cachoeira. Em 2019, eles movimentaram 58,5 mil passageiros em voos reguladores. O maior número é de Parintins, com 27,3 mil passageiros.
Glanzmann, que comanda a secretaria responsável por tocar as grandes concessões aeroportuárias - a 6.ª rodada vai a leilão em 2021 -, vê grande atratividade para o mercado em assumir esses terminais regionais, principalmente por ser um modelo de parceria público-privada. Em sua visão, a pandemia do coronavírus revelou uma "fragilidade" muito grande para as empresas que trabalham em concessões comuns de aeroportos, já que a receita depende estritamente do passageiro.
A parceria funcionaria da seguinte forma: o governo paga 95% da remuneração do parceiro privado (contraprestação). Nos primeiros três anos da concessão, o dinheiro liberado será para a empresa fazer investimentos em obras e tocar a operação. Nos outros sete anos, a concessionária só faz a operação, também com a participação financeira da União. Depositado numa conta, o dinheiro é liberado de tempos em tempos (o intervalo ainda será definido) a medida que operador comprovar que realizou as obrigações do contrato.
"As medições podem ser feitas mês a mês. Começa a fazer a obra, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) verifica se foi feita, e libera o recurso. É a mesma dinâmica de obra pública. Mede e paga", disse Glanzmann.
Modelo precisa ser aprovado pelo Congresso
Como a lei das PPPs define que as concessões patrocinadas em mais de 70% dependem de autorização legislativa específica, o Congresso vai ter de aprovar a concessão desse bloco de aeroportos. Segundo o secretário, o governo pretende enviar a medida ainda neste ano aos parlamentares. Os recursos que terão de ser desembolsados pela União precisam entrar no Orçamento, e, portanto, também terão de passar pelo crivo dos deputados e senadores.
Nas estimativas de Glanzmann, dos R$ 400 milhões, R$ 320 milhões serão direcionados a investimentos nos oito terminais, e o restante aplicado na operação. Esse deve ser o valor máximo que o governo pode ter de desembolsar, já que no leilão vai ganhar a empresa que pedir a menor contraprestação do parceiro público. "Quando colocarmos para licitar vai cair, porque a iniciativa privada consegue otimizar bastante esses valores", disse.
A modelagem deve ser definida ao longo de 2021, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) também precisará dar seu aval ao projeto.
Glanzmann ressaltou o protagonismo do Congresso no projeto ao ser questionado se não haveria dificuldades na liberação do dinheiro num cenário de restrição fiscal. "É desenvolvimento regional na veia. A ideia é que eles coloquem recursos por meio de emendas, e o ministério também já irá prever alguma fatia do Orçamento para isso", disse.
Além disso, o secretário lembrou que hoje a União já desembolsa recursos para esses terminais, por meio de obras executadas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara), da Força Aérea. Desde 2017, a Secretária Nacional de Aviação repassou R$ 56,2 milhões para obras em terminais no Amazonas.
Outros blocos
O governo escolheu o Amazonas para receber o projeto-piloto por ser o Estado com mais dificuldade de acessibilidade, disse o secretário. Mas a pasta já tem em mente onde serão concedidos os outros quatro blocos: um abrange Pará e Amapá, um segundo envolve Tocantins e Maranhão, outro Mato Grosso e um quarto entre Rondônia e Acre. O número total de terminais ainda será fechado.
Segundo Glanzmann, muitos dos aeroportos nessas localidades operam sem tarifa. Ou seja, o cliente só paga pela passagem, cobrada pela companhia aérea. Para o secretário, o início da cobrança não será um problema para o valor dos bilhetes. "A tarifa representa muito pouco da passagem aérea. O passageiro vai pagar essa taxa, mas em compensação vai ter aeroporto decente", disse. A ideia é que a modelagem contenha o mesmo mesmo mecanismo das concessões de grandes aeroportos, em que o operador trabalha com um teto de receita por passageiro.
"A aviação regional no Brasil já teve muito devaneio, eu acompanho isso há mais de 15 anos. Esse projeto é totalmente pé no chão. É com pouco recurso orçamentário, os investimentos são simples", disse Glanzmann.
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