Governo quer mudar parcelamento no cartão de crédito

Depois de limitar os juros mensais no cheque especial, governo estuda mudanças para forçar redução de taxas também no cartão

Adriana Fernandes

29 nov 2019 - 04h11

(atualizado às 08h25)

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Depois de travar os juros do cheque especial em 8% ao mês (o equivalente a 150% ao ano), a equipe econômica mira agora as operações com cartão de crédito. Uma das distorções apontadas pelo Banco Central (BC) - e que o governo quer atacar - é a possibilidade de parcelar as compras no cartão de crédito sem juros. Segundo apurou o Estado, uma das medidas em análise é restringir o parcelamento nesse tipo de operação.

Cartões de crédito podem cobrar juros do parcelamento
Foto: REUTERS

Na prática, o parcelamento sem juros acaba funcionando como uma forma de crédito. "Alguém paga essa conta", disse ao Estado uma fonte da equipe econômica que acompanha os estudos para um novo desenho para o produto.

O governo já fez mudanças na regulação do cartão, mas não está satisfeito com os juros cobrados nessa linha de crédito, que chegaram a 317,22% ao ano em outubro passado, de acordo com dados do Banco Central.

A alteração das regras, no entanto, deve demorar um pouco mais pela "complexidade" de funcionamento desse tipo de meio de pagamento. Para vender parcelado aos seus clientes sem juros, os lojistas pagam uma taxa mais alta para o emissor do cartão. O emissor garante esse pagamento, mesmo se o cliente não quitar a fatura. Quanto maior o prazo, maior o risco do emissor - que depois é transferido para a taxa de juros. Em 2018, os lojistas concederam R$ 400 bilhões em crédito parcelado sem juros.

O governo fez no ano passado uma intervenção na regulação do mercado de cartões, mas os resultados desagradaram. Após cair com o anúncio das mudanças pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em abril do ano passado, os juros do rotativo do cartão voltaram a subir.

Em 2019, os juros médios do rotativo deram um pulo de 31,8 pontos porcentuais em apenas dez meses. O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado por quem não pode pagar o valor total da sua fatura na data do vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.

Em entrevista publicada na segunda-feira (25) pelo Estado, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, já havia sinalizado que o governo estava desconfortável com o nível de spread das operações com cartão de crédito. O spread bancário é a diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa cobrada dos clientes.

"Já foi feita uma intervenção grande no cartão de crédito. Já caiu bastante. Está num nível confortável? Não", afirmou Pinho de Mello na entrevista.

Segundo ele, o BC estava esperando para ver todos os efeitos das mudanças. "Competição é sempre a primeira aposta para reduzir o spread. Tem algumas circunstâncias em que competição não entrega todos os benefícios. Quando ela não entrega, justifica intervenções", antecipou Mello na entrevista, antes do anúncio da fixação de um teto de 8% para os juros do cheque especial.

Senadores

Como mostrou o Estado, um grupo de senadores estuda patrocinar uma proposta legislativa para limitar os juros bancários nas operações de crédito no País. A avaliação de parlamentares é de que os juros no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial precisam de um limite para que sejam reduzidos na ponta.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), montou uma equipe com especialistas para formular uma proposta nesse sentido. Essa pressão levou o governo a se antecipar e travar os juros do cheque especial, permitindo aos bancos cobrar tarifa pelo uso do produto.