Governo quer reajustar Bolsa Família a cada dois anos sem garantir recomposição inflacionária
Leis anteriores do programa e do Auxílio Brasil não previam uma periodicidade para o aumento do valor pago as famílias de baixa renda
A Medida Provisória (MP) editada pelo governo para recriar o Bolsa Família prevê que o valor do benefício seja reajustado a cada dois anos. As leis anteriores do programa e do Auxílio Brasil não previam uma periodicidade para o aumento do valor pago as famílias de baixa renda. Apesar da inovação proposta pelo governo, o reajuste pela inflação não está garantido.
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e a secretária de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, a ideia é garantir o reajuste de acordo com a inflação, mas o porcentual depende da disposição orçamentária e das condições econômicas.
Eliane também declarou que o valor médio do benefício pago pelo governo deve chegar a R$ 608 em março e subir para R$ 714 a partir de junho, quando todos os pagamentos adicionais estarão disponíveis, conforme a MP. Em março, apenas os R$ 150 extras para crianças de até seis anos serão pagos aos beneficiários. A partir de junho, serão pagos os R$ 50 extras para famílias com crianças de 7 a 12 anos, com adolescentes de 12 a 18 anos e para gestantes.
Pente-fino
Wellington Dias afirmou ainda que 1.479.915 de famílias não receberão o Bolsa Família em março e outras 694.245 serão incluídas no programa. Com isso, a economia líquida do governo no mês após o início do pente-fino nos benefícios chegará a R$ 471,402 milhões.
Segundo Dias, o governo deve desembolsar R$ 14 bilhões no mês com o programa assistencial. Ele também declarou que, se essa economia for mantida ao longo do ano, será possível poupar R$ 4,7 bilhões nos próximos 10 meses. A fiscalização no Cadastro Único usado para a concessão do Bolsa Família, destacou Dias, ocorrerá até o fim do ano. "A gente só vai ter um número exato com a conclusão do trabalho de fiscalização. Mas são fortes os indícios de que pelo menos mais 1 milhão de beneficiários recebem o Bolsa Família de forma irregular", disse.
Dos 1,479 milhão de benefícios cancelados, 394 mil são de famílias unipessoais, afirmou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo.
Ela também declarou que não há previsão de pagamento uma 13ª parcela do benefício. "O 13º do Bolsa Família só foi pago em um ano como uma promessa de campanha. O Bolsa Família é um programa assistencial de complemento a renda do trabalho. Conceitualmente não cabe um 13º. O programa agora tem um pagamento per capita superior ao que antes existia, mais adequado e justo do que existia no Auxílio Brasil. O desenho proposto na Medida Provisória que recria o Bolsa Família é mais adequado", disse Letícia.
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