Governo quer usar previdência como garantia de crédito

O governo quer permitir aos clientes usar parte dos recursos poupados em previdência complementar como lastro de empréstimos com o objetivo de conseguir baratear o custo do crédito. A permissão está prevista em medida provisória (MP) em elaboração pelo Ministério da Economia para fomentar as garantias, aumentando a competição no mercado com redução da taxa de juros e portabilidade das operações de crédito.

A MP cria a Câmara de Gestão de Garantias (CCG) e está em estudo há mais de um ano e meio, ação apontada com grande potencial para estimular o crédito e ser uma das principais bandeiras na área de medidas microeconômicas do governo.

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A Câmara também vai administrar essas garantias e também facilitar operações com empresas. A central vai avaliar o valor do imóvel e dizer quanto a pessoa ou a empresa pode pegar de financiamento dando o imóvel como garantia. O tomador do crédito poderá escolher qualquer instituição financeira e buscar o empréstimo. Uma vez que ele pague um valor do empréstimo libera espaço para pegar mais crédito com outro banco, se quiser. Ele poderá escolher o banco que está ofertando a melhor condição.

Também será permitido a "recarga" do financiamento imobiliário. Ou seja, pegar um novo empréstimo com o lastro do valor do imóvel pago. Para isso, será feita uma averbação do registro dos imóveis sobre o valor do saldo devedor para atualizar o valor da dívida e o que foi pago.

O diagnóstico do Ministério da Economia e do Banco Central é de que há um "empoçamento" das garantias. Isso significa, na prática, que muitas garantias que poderiam ser usadas para novos financiamentos não são aproveitadas.

É o caso, por exemplo, de uma pessoa que fez um financiamento para a compra do imóvel, já pagou grande parte dele, mas esse patrimônio está "preso" numa alienação fiduciária (uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento, transfere o imóvel para o credor enquanto paga por aquele bem). Até quitar o financiamento, o imóvel fica no nome do banco e não do comprador.

Cálculos do governo apontam que a carteira de financiamento imobiliário é próxima de R$ 600 milhões. Mas só em ativos de imóvel residencial o valor gira em torno de R$ 10 trilhões. Boa parte desse valor poderia ser usada com lastro em novos financiamentos.