Governo reduz projeção de economia na Previdência em 2024 e corta R$ 1,3 bi de incentivo à cultura
Pente-fino em benefícios previdenciários foi desenhado para economizar R$ 10 bi neste ano, mas redução será de R$ 5,5 bi, de acordo com equipe econômica
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a estimativa de economia com o pente-fino em benefícios da Previdência Social em 2024 na mesma semana em que pretende anunciar um pacote de corte de gastos estrutural para os próximos anos.
No início deste ano, a administração federal esperava economizar R$ 10 bilhões com a revisão de benefícios previdenciários, incluindo a adoção do Atestmed, programa que substitui a perícia médica presencial pela análise eletrônica de documentos para pagamentos de curta duração, de até 180 dias. Agora, a previsão de economia com o pente-fino é de R$ 5,5 bilhões em 2024.
A atualização foi feita nesta segunda-feira, 25, durante a coletiva de imprensa sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. O documento indicou a necessidade de um novo bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano, aumentando o congelamento total de despesas para 19,3 bilhões.
Só no Atestmed, a economia diminuiu de R$ 5,6 bilhões para 3,1 bilhões no ano. O governo não detalhou o que aconteceu para a projeção de ajuste diminuir neste momento. O mesmo relatório bimestral indicou um aumento de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com a Previdência Social em 2024, o que puxou a necessidade de corte em outras despesas.
Para 2025, o governo estimou uma economia de R$ 25,9 bilhões no projeto do Orçamento do próximo ano, em tramitação no Congresso, incluindo pente-fino em aposentadorias, pensões e benefícios sociais, e ainda pretende aumentar a economia com o anúncio de um pacote de ajuste fiscal ainda nesta semana.
"Acreditamos que esse valor vai ser realmente alcançado e superado, haja vista as medidas robustas que estão sendo discutidas e vão ser anunciadas", disse o secretário substituto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes.
O governo projeta um déficit de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas neste ano - dentro do limite inferior de tolerância da meta zero, que permite um saldo negativo de até R$ 28,8 bilhões nas contas (-0,25% do PIB). Economistas projetam que a contenção de gastos nos ministérios e a suspensão do pagamento de emendas parlamentares determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vão ajudar o Executivo a cumprir a regra fiscal.
Isso acontece porque uma série de despesas não vão ocorrer em 2024 e serão adiadas para 2025, gerando o efeito conhecido como "empoçamento" de recursos. Nesta segunda-feira, 25, os representantes do governo afirmaram que a meta será cumprida mesmo sem esse cenário. O empoçamento, porém, pode levar as contas em direção ao centro da meta, de acordo com o secretário.
Governo inclui Lei Aldir Blanc na revisão de gastos e corta de R$ 1,3 bi de incentivo à cultura em 2024
Além da Previdência Social, o governo decidiu inclui a Lei Aldir Blanc, que envolve incentivo à cultura nos Estados e municípios, na agenda de revisão de gastos. Havia uma projeção de que R$ 3 bilhões fossem repassados neste ano, mas R$ 1,3 bilhão foi cortado com a assinatura de uma medida provisória na última sexta-feira, 22.
De acordo com a equipe econômica, o Ministério da Cultura indicou uma necessidade menor de gastos com o programa, em função da dificuldade de execução das políticas públicas nos Estados e municípios. Se o corte na cultura não fosse feito, o bloqueio no Orçamento teria de ser ainda maior. "É um item de revisão de gasto. A gente observou que as dotações já entregues para entes subnacionais já cumpriam as necessidades da política este ano", disse o secretário.
A Consultoria de Orçamentos do Senado apontou que as despesas do governo projetadas para 2024 aumentaram em R$ 50 bilhões desde o início do ano, enquanto as receitas diminuíram em R$ 20 bilhões, apontando um distanciamento entre o que o governo planejou gastar e arrecadar e o que de fato ocorreu durante o período até novembro.
"Tal tendência só confirma a premente necessidade de se discutirem meios de mitigação da trajetória de crescimento de determinadas despesas obrigatórias, assunto que, espera-se, seja abordado em pacote de corte de gastos prometido pelo Poder Executivo para essa semana", diz a nota do órgão técnico do Senado.
Houve redução em um conjunto de medidas planejadas pelo governo para reforçar a arrecadação, incluindo a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), em que o governo esperava arrecadar R$ 54,7 bilhões em 2024, mas cuja projeção foi de R$ 847 milhões apenas no período de setembro a dezembro - o governo não divulgou o acompanhamento da medida mês a mês.
Outra frustração ocorreu com a renegociação de débitos das empresas com agências reguladoras, uma das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. O governo esperava arrecadar R$ 4 bilhões em 2024, mas a previsão foi zerada.
Ao comentar os números, integrantes da equipe econômica minimizaram as mudanças. O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou que a diferença nas projeções de arrecadação é "marginal", considerando o orçamento total do governo, superior a R$ 1 trilhão.
"Bilhões parecem muito, e são muito, mas realmente é marginal dentro do volume de fato do Orçamento", disse Barreirinhas. O secretário pontuou que, apesar da queda em relação ao previsto anteriormente, o governo está chegando perto de um aumento real de 10% na arrecadação federal em 2024, em comparação com 2023.
