Governo revoga mudança em notificação à Receita sobre movimentação por Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta-feira que o governo federal revogará o ato que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras por meio do Pix pela Receita Federal.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional. A revogação ocorre depois que o governo virou alvo de uma enxurrada de críticas pela medida, que também acabou sendo alvo de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.
A Receita Federal publicou neste mês norma que exige de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de determinado valor, incluindo pagamentos, transferências e Pix -- uma exigência já existia para bancos tradicionais.
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