Governo se livra de caos energético com Venezuela, mas mergulha em crise financeira com óleo diesel

BRASÍLIA - A decisão do governo Bolsonaro de romper com a importação de energia da Venezuela para abastecer o Estado de Roraima pôs fim a um serviço extremamente precário prestado pelo país vizinho, mas deu início a uma crise financeira ainda sem solução, com risco de deixar o Estado da região Norte no escuro.

Desde março do ano passado, Roraima depende completamente da energia gerada por usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a estatal venezuelana Corpoelec. Isso fez com que, de um dia para o outro, o volume de combustível queimado para levar luz à população saltasse de 103 mil litros por dia para 1,067 milhão de litros diários, mais de dez vezes a quantidade anterior.

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O Estadão apurou que esse aumento exponencial de gastos levou a uma conta que a concessionária de energia de Roraima não consegue pagar, o que já fez com que fornecedores cortassem em 50% o volume de óleo entregue, causando uma redução extrema no estoque do insumo. Neste mês, a crise atingiu seu momento mais agudo.

Entre os dias 4 e 15 de setembro, a empresa Atem Distribuidora, que fornece diariamente 1 milhão de litros de óleo diesel para a Roraima Energia, simplesmente cortou esse abastecimento pela metade, depois de passar meses sem receber um tostão pela entrega de seu combustível, com uma dívida acumulada em mais de R$ 70 milhões. A decisão de cortar o fornecimento foi comunicada à concessionária por meio de uma notificação extrajudicial.

"A Atem dá prazo de sete dias para que a empresa pague o montante de R$ 70,8 milhões em contas vencidas, com juros e multas", declarou a Atem, em sua notificação, acrescentando que a Roraima Energia teria ainda 20 dias para apresentar provas e garantias de que terá recursos para quitar uma conta adicional de R$ 191,1 milhões a vencer até dezembro.

Em tom de alerta, a fornecedora deixou claro que "a falta de cumprimento de quaisquer dos termos dessa notificação acarretará a suspensão do fornecimento de óleo diesel, bem como adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis".

Com o corte no abastecimento, o Estado viu seu estoque de óleo diesel minguar. Apesar de uma portaria de 2017 do Ministério de Minas e Energia (MME) prever que o estoque de combustível deve ter autonomia de oito dias, ou seja, garantir esse tempo mínimo de geração mesmo ser ter novo abastecimento, a situação atual é de apenas três dias de autonomia.

Para evitar a paralisação total, a concessionária Roraima Energia executou um pagamento emergencial de R$ 20 milhões, com recursos que pretendia utilizar com investimentos. "O comunicado de uma possível interrupção de abastecimento de óleo diesel, insumo essencial para a operação das usinas termelétricas que fornecem energia ao Estado de Roraima, provoca extrema preocupação a esta distribuidora, face à gravidade dos danos decorrentes dessa medida", respondeu a concessionária, em carta remetida ao seu fornecedor.

Em seu relato, a Roraima Energia afirmou que "o cenário atual exige que o volume de combustível atualmente praticado no contrato não sofra nenhum tipo de interrupção ou atraso, por ser insumo imprescindível à única fonte de geração de energia elétrica, sob pena de resultar em apagões e racionamento de energia elétrica à população".

A reportagem questionou a concessionária sobre cada uma dessas informações. Por meio de nota, a empresa confirmou a redução do estoque e o corte do combustível ocorrido desde 4 de setembro, mas afirmou que, desde o último dia 16, "o abastecimento de óleo diesel foi restabelecido, com o fornecimento médio diário de 1 milhão de litros".

A empresa reconhece que hoje, de fato, o estoque atual permite uma autonomia de aproximadamente de três dias, mas que sua previsão é de aumentar esse volume gradativamente até alcançar os oito dias já definidos pelo MME.

Segundo a companhia, tem sido mantido "diálogo com o fornecedor de combustível" e há o compromisso de ampliar o fornecimento diário para 1,5 milhão de litros. "Este compromisso de restabelecer o estoque se deve ao fato da garantia dada pelo governo do Estado de Roraima em concretizar a negociação da dívida junto a Roraima Energia no curtíssimo prazo. Diante deste cenário, havendo a conclusão da referida negociação com governo de Roraima, fica afastado o risco de desabastecimento", declarou.

A distribuidora Atem informou que "o tema está sendo tratado entre as partes e que, no momento, não irá se pronunciar".

Por meio de nota, o MME afirmou que tem monitorado o fornecimento de energia elétrica no estado e que a distribuidora informou, em reunião, que o abastecimento de combustível para as usinas termelétricas está garantido, tendo em vista realocação de recursos pela empresa.

"A empresa informou que iria atuar junto ao Governo do Estado de Roraima para solucionar a dívida existente, o que foi formalizado por correspondência em que o MME recebeu cópia, sendo tal solução importante para os investimentos a serem realizados no Estado. Monitoramos diariamente o estoque de combustível para geração termelétrica de Roraima de forma que não ocorra risco no fornecimento de energia elétrica para Roraima", declarou a Pasta.

Dívida

Reportagem publicada na quarta-feira, 23 pelo Estadão revelou que a Roraima Energia cobra uma dívida histórica que já chega a R$ 739 milhões de contas de luz que não foram pagas pelo próprio governo do Estado, calote que já tem comprometido a capacidade da empresa de comprar combustível para abastecer suas usinas e que pode causar, inclusive, racionamento de luz, prejudicando a população de 605 mil habitantes de Roraima.

"A gestão pública estadual atual acumulou, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, um montante da ordem de R$ 81,5 milhões em débitos vencidos e pendentes de pagamento", afirma a Roraima Energia.

O governo Antônio Danarium, ex-PSL e hoje sem partido, reconhece a inadimplência de sua gestão, mas diz que, de fato, não vai pagar nenhuma conta, enquanto a Roraima Energia também não pagar o que deve ao governo estadual. Em fevereiro do ano passado, a concessionária comprou a Centrais Elétricas de Roraima (CERR), geradora que pertencia ao governo estadual, por R$ 297 milhões, mas, segundo o governador, a concessionária não pagou até hoje. "Eles arremataram essa empresa por R$ 300 milhões, só que não pagaram um centavo até agora. Eles também devem para nós. Por isso, também não estamos pagando a conta de energia do mês, porque está sendo feito um acordo", justificou o governador.

Venezuela

Até início de 2019, cerca de 80% do consumo de energia do Estado de Roraima era abastecido com energia de hidrelétricas da Venezuela Corpoelec. A entrega dessa geração, porém, que sempre foi precária, já estava completamente insustentável, com o agravamento da crise no governo liderado por Nicolás Maduro.

A entrega da energia ao Brasil era feita por uma linha de transmissão de 513 quilômetros de extensão em solo venezuelano e 195 km em território brasileiro. Em 2018, foram contabilizados 74 apagões no trecho do país vizinho, mais que o dobro dos 30 desligamentos ocorridos em 2017 e quase quatro vezes o volume de 2016, quando 20 quedas na linha de transmissão deixaram Roraima no escuro. Do lado brasileiro, a linha brasileira sofreu apenas duas paralisações em 2018. A situação se agravou no início de 2019, com 23 apagões da linha venezuelana em apenas um mês.