Governo sinaliza liberar emendas se meta fiscal for aprovada
Votação do projeto que permite ao governo não cumprir a meta de superávit primário deste ano está prevista para esta terça-feira
Em uma tentativa de ganhar apoio dos congressistas para aprovação do projeto de lei que altera a meta fiscal do ano, o governo acenou liberar R$ 444 milhões em emendas parlamentares, instrumento para que os parlamentares promovam projetos em seus redutos eleitorais, de acordo com informações publicadas pela Folha de S. Paulo.
Em reunião na noite de segunda-feira com os líderes dos partidos aliados, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo pessoal e disse que o fracasso da medida pode gerar desemprego, diminuição da renda, recessão e bloqueio de repasses a Estados e municípios, segundo fontes ouvidas pelo jornal.
A promessa da verba foi inserida em decreto assinado pela presidente na sexta para desbloquear R$ 10.032 bilhões do orçamento de 2014. Publicado no Diário Oficial da União, o texto diz que o pagamento só será autorizado se deputados e senadores aprovarem o projeto de lei que permite ao governo descumprir a meta de superávit primário deste ano, uma economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida.
O projeto também prevê que o governo possa descontar todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias da economia para pagamento dos juros.
De janeiro a outubro, as contas públicas acumularam déficit de R$ 11,6 bilhões. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 99 bilhões. Se aprovado o projeto, cuja votação está prevista para esta terça-feira, a meta passa para R$ 10 bilhões.
-sokmk4mgqnuf.jpg)
