Governo vai estender auxílio emergencial por mais 3 meses, diz Guedes

O auxílio emergencial será estendido por mais três meses, afirmou nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuando que a prorrogação será feita via decreto e que contemplará uma solução para que o valor do benefício não seja de 600 reais nas três parcelas.

"É por decreto. Ou seja, a lei diz que tem que ser dois pagamentos de 600. Você tem que pagar 600 reais num mês e 600 reais no outro. Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês", disse ele, sem dar mais detalhes.

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Ao participar de audiência pública virtual do Congresso, Guedes apontou que a equipe econômica se deparou com um dilema: renovar o auxílio com valor alto por menos tempo, ou fixar um valor "um pouco mais baixo" para esticar a duração do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta tarde, às 16h, os detalhes da segunda etapa do programa. Enquanto o time de Guedes propôs a extensão em três parcelas escalonadas, de 500, 400 e 300 reais, parlamentares pressionavam pela manutenção do auxílio em 600 reais, com alguns deles defendendo a concessão do benefício até o fim deste ano em meio às dificuldades econômicas impostas pela crise com o coronavírus.

Tal qual aprovado pelo Congresso, o auxílio emergencial duraria inicialmente três meses, ao custo de 152,6 bilhões de reais, para atender um universo de cerca de 60 milhões de pessoas, entre vulneráveis e trabalhadores informais.

Para conseguir prolongar o benefício sem a necessidade de enviar um novo projeto de lei ao Legislativo, o governo teria que manter o valor de 600 reais. Mas o ministro sinalizou que o anúncio envolverá um meio-termo.

Assim que acabar a concessão do auxílio emergencial estendido, o governo irá anunciar seus novos programas, frisou o ministro, citando especificamente o Renda Brasil, de unificação de benefícios sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego.

Guedes também fez um apelo para que o Congresso aprove num prazo de 60 a 90 dias os novos marcos regulatórios para cabotagem, setor elétrico e também de petróleo, nesse último caso rumo à mudança do regime de partilha para concessão.

Segundo o ministro, essas alterações irão destravar juridicamente as fronteiras de investimento.

"Continuamos otimistas no sentido de que --eu nem diria otimistas-- continuamos realistas no sentido de que é possível o Brasil retomar as reformas estruturantes e o crescimento econômico antes do que a maioria dos analistas têm previsto", disse.

Guedes reconheceu que o déficit primário deste ano deve ser alto, e estimou que ele provavelmente passará de 15% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também afirmou ter receio de que a dívida bruta passe de 100% do PIB.

Por enquanto, os números oficiais do Ministério da Economia são de um déficit primário para o setor público de 708,7 bilhões de reais, ou 9,9% do PIB, com a dívida bruta encerrando o ano em 93,5% do PIB.

Na véspera, contudo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, adiantou que essas projeções seriam modificadas nesta terça-feira. Ele pontuou que, considerando a renovação do auxílio emergencial, o rombo primário do setor público iria para casa de 850 bilhões de reais, ou 11,5% do PIB.

A estimativa de Guedes, portanto, é de um número ainda pior.

Por outro lado, o ministro afirmou que, após um "total colapso" em abril, a arrecadação em maio subiu dois dígitos em relação ao mês anterior e, em junho, avançou num ritmo ainda mais alto nos primeiros 15 dias.

Guedes também afirmou que o secretário especial de Receita, José Tostes Neto, lhe relatou na véspera que a arrecadação deste mês já supera a observada no mesmo mês do ano passado. Esses sinais, segundo Guedes, o fazem acreditar que qualquer previsão para o PIB brasileiro "é chute".

"Eu não diria hoje que PIB do Brasil vai cair 9%, 10%. Também não digo se vamos sair crescendo rápido. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo", afirmou.

A contração do PIB estimada pelo Ministério da Economia é, por enquanto, de 4,7% em 2020.

REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA

Guedes afirmou aos parlamentares que as reformas tributária e administrativa estão prontas, e que poderão ser enviadas ao Legislativo assim que os parlamentares sinalizarem que vão apreciá-las.

"Queremos mandar, mas o próprio Congresso disse que não quer trabalhar essas estruturantes em momento de crise", disse.

De acordo com Guedes, essas reformas podem ser enviadas "a qualquer momento", assim que o Congresso achar pertinente.

Sobre o tema tributário, Guedes reconheceu ter simpatia por um imposto sobre transações, defendendo que ele permite que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha uma alíquota mais baixa.

Durante a audiência pública, Guedes disse que o imposto sobre transações "simplifica bastante". Para que não haja incidência sobre os mais pobres, ele levantou a ideia de que houvesse um aumento no Bolsa Família.

No ano passado, o governo estruturou uma proposta de reforma tributária que continha um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF, que viria para substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, vista por Guedes como empecilho à criação de empregos formais no país.

Diante da forte resistência de parlamentares e de setores da sociedade à investida, o então secretário especial da Receita Marcos Cintra acabou caindo e a proposta nunca chegou a ser formalmente apresentada.