Grupo de 12 associações pede veto de Lula a 'jabutis' inseridos no projeto das eólicas offshore
Entidades afirmam que, se texto for sancionado com todos os artigos, conta de luz pode subir 9%
Um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou, nesta quinta-feira, 2, uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula Silva pedindo veto às emendas "jabutis" do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Os signatários pedem a retirada dos artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL.
O marco legal é defendido pelo governo, que deve vetar apenas as emendas alheias ao tema central - que incluem a contratação de térmicas a gás natural e de usinas a carvão mineral.
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Se o texto for sancionado com os artigos citados, os signatários da carta afirmam que haverá custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na conta de luz, como mostrou o Estadão.
"Essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores", apontam.
O texto foi encaminhado para sanção presidencial no dia 19 de dezembro. O presidente da tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto, seja integralmente ou em partes.
Veja as 12 associações e entidades que assinam o documento:
- Frente Nacional dos Consumidores de Energia
- Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica
- Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres
- Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
- Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
- Associação Nacional dos Consumidores de Energia
- Grupo União pela Energia
- Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
- Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia
- Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
- Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias
- Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica
Entenda os 'jabutis'
Durante a tramitação do projeto de lei (PL) que regulamenta a produção de energia eólica offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original. No linguajar do Congresso, essas medidas alheias ao texto ganham o apelido de "jabutis".
Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton (incluindo benefícios para a geração de energia solar), mas seis foram mantidos. Na votação em plenário, o benefício à energia solar foi retomado, totalizando sete jabutis. Entre eles está a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Após a aprovação do projeto no Senado, provado em dezembro, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que também assina a carta aberta direcionada a Lula, divulgou um nota na qual afirmou que os custos dos jabutis provocariam um aumento de 9% na energia elétrica.
O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% de aumento na conta de luz, pelas contas da consultoria PSR, feitas no início da tramitação, em 2023. Com a retirada de um jabuti, o porcentual caiu para 9%.
O maior custo do projeto vem de uma proposta para viabilizar as termelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço teto para a contratação dessa energia. Mas o leilão de 2019 ficou vazio, sem interessados.
Agora, o PL retirou esse preço teto - o que, na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até essa regiões onde não há gás.
Outro custo elevado é a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que também têm preço de construção mais alto do que outras fontes disponíveis no sistema.
Essa diferença entre o que vai ser pago pelos consumidores e o que poderia ser pago por fontes mais baratas é o que está sendo considerado pelas entidades no cálculo.
