Guedes confirma intenção do governo de criar imposto nos moldes da CPMF

BRASÍLIA - Enquanto Câmara e Senado discutem propostas de reforma tributária com a criação de impostos únicos sobre o consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira, 21, a intenção do governo em também criar um imposto federal sobre transações financeiras - nos moldes da extinta CPMF -, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos.

"O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo FHC. Ele tem uma capacidade de tributação muito rápida e muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido, e se ele for baixinho ele não distorce tanto", defendeu, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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"Podemos propor uma desoneração forte da folha de pagamentos a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que tem aí, eles decidem", completou.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. A alíquota da nova CP seria de 0,4%. A ideia inicial era propor uma alíquota em torno de 0,6%, mas a área econômica tem trabalhado em simulações com uma alíquota mais baixa. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a folha.

Para o ministro, a proposta elaborada pelo governo é "bastante conciliatória", sinalizando a possibilidade de ser encaixada nas reformas já analisadas pelo parlamento. "Achamos que governo federal tem que enviar a reforma tributária dele", afirmou. "Vamos tentar fazer a estrutura mais razoável possível, simplificando a estrutura e ampliando a base para que todos possam pagar um pouco menos", acrescentou.

Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. "Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta", garantiu o presidente da Câmara.

Ele disse ainda que fará uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os relatores das propostas que tramitam nas duas Casas para tentar chegar a um consenso sobre os textos. "Os governadores e o Senado estão dispostos a trabalhar pela reforma tributária, que precisa ser votada e aprovada nas duas casas do Congresso. O governo federal só pode tratar dos impostos federais, cabe ao Congresso organizar isso", concluiu.

Pauta

Maia defendeu uma melhor organização da pauta de projetos que chegam ao Congresso. "Não há agenda para aprovar tudo, precisamos ter prioridades. Queremos ter um planejamento sobre os projetos, não adianta mandar tudo de uma vez para o plenário", afirmou.

Entre os temas que estarão na agenda legislativa citada por Maia está a reforma tributária e a reforma administrativa. "Vamos trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a gente possa derrubar regime jurídico único, e discutir em que condições o servidor pode ter estabilidade, além de um novo marco salarial", afirmou.

Para Maia, também não há motivo para aumento do teto salário do funcionalismo federal impacte os salários em Estados e municípios. "O sistema hoje concentra recursos públicos em atividades meio, e não em investimentos. O gasto público hoje olha para o passado, e não para o futuro", completou.