Guedes defende teto de gastos e diz que não há alternativa
Ideia é "desindexar, desvincular, desobrigar despesas", com a proposta de fazer uma proposta de emenda constitucional do "pacto federativo"
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta, 6, o dispositivo constitucional do teto dos gastos públicos e a desvinculação de gastos obrigatórios como saída para o desequilíbrio fiscal. Segundo Guedes, não haverá medidas de curto prazo.
"Foram 30 ou 40 anos de medidas de curto prazo. Não vai ter nada de curto prazo. É tudo substancial", afirmou Guedes, em entrevista coletiva para comentar o acordo comercial do setor automotivo com a Argentina, no Rio. "Temos o compromisso em manter o teto e queremos é quebrar o piso", disse o ministro, numa referência às despesas obrigatórias e vinculadas às receitas.
Segundo Guedes, a ideia é "desindexar, desvincular, desobrigar despesas", com a proposta de fazer uma proposta de emenda constitucional do "pacto federativo", para mudar a gestão do orçamento público. "Se eu abrir o teto, estou chamando de volta todas as forças equivocadas", afirmou o ministro, ressaltando que o teto é a "âncora fiscal", mas que não tem paredes, por isso, não para de pé.
Guedes criticou os gastos obrigatórios. "Hoje no Brasil está tudo carimbado, é uma insanidade. O pacto federativo é sobre isso", disse o ministro, dando como exemplo o caso do prefeito que tem que comprar "oito vezes" uniformes para alunos da rede pública, porque é obrigado a gestar em educação.
Conforme Guedes, medidas de curto prazo, como usar os recursos levantados com o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, poderiam zerar o déficit, mas a medida não seria permanente. Por isso, faz mais sentido dividir os recursos com Estados e municípios e "apagar o fogo fiscal, que é atacar as despesas obrigatórias". O ministro disse que, mesmo durante a recessão, o funcionalismo público teve reajustes salariais.
"Os ministros compreenderam isso", disse Guedes, já com duas horas de entrevista coletiva. "Todos entendem a dramaticidade (da questão fiscal). E o presidente tem me dado um escudo protetor. Tem dito: prossiga", afirmou Guedes, completando que há apoio também nos outros Poderes da República e nos tribunais de contas.
O ministro aproveitou ainda para comemorar o aumento da arrecadação fiscal. Segundo Guedes, conforme dados passados pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a arrecadação de agosto ficou R$ 5 bilhões acima do esperado. Com isso, segundo Guedes, serão dois meses seguidos de arrecadação acima do esperado.
Bolsonaro teme 'risco de inanição'
O timing do ministro da Economia e do presidente Jair Bolsonaro são diferentes. Enquanto Guedes pensa em buscar uma solução só no ano que vem, Bolsonaro vê a necessidade de tirar a Esplanada do arrocho fiscal ainda este ano. O bloqueio orçamentário de R$ 34 bilhões já paralisa as atividades de alguns ministérios.
Bolsonaro chegou a dar aval à proposta de mudança na emenda do teto de gastos na última quarta, 4. Ele havia orientado Guedes a elaborar estudos para que ajustes sejam propostos ao Congresso. Porém, após o ministro se encontrar com Bolsonaro na quinta, 5, o presidente voltou atrás na posição de flexibilizar a regra do teto de gastos e os dois a alinharam o discurso. Na conversa, Bolsonaro se disse "agoniado" por estar "amarrado à política econômica", segundo seus auxiliares. Ele afirmou à equipe do ministro da Economia que teme o "risco de o governo morrer por inanição".
O presidente tem sido pressionado pelos políticos e militares para que atenda às demandas regionais, mas não encontra espaço no orçamento de nenhum ministério. Embora tenha entendido e concordado com a posição de Guedes de manter inalterado o teto de gastos, quer que as medidas para aumentar o espaço das despesas discricionárias, que tratam de investimento e custeio da máquina, sejam apresentadas o mais rápido possível.
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