O optante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá participar do leilão das ações excedentes da Petrobras por meio da compra de cotas de um Fundo Mútuo de Privatização (FMP) ou de um clube de investimento. Sãos os chamados FMP-FGTS e CI-FGTS.

Limite de investimento
A aplicação mínima é de R$ 300, podendo alcançar, o máximo, 50% do saldo do FGTS. As instituições financeiras que administram os fundos estão autorizadas a aceitar aplicações abaixo do limite mínimo, porém não podem exigir uma aplicação mínima acima desse patamar.

Como levantar o dinheiro disponível
O interessado deve dirigir-se à qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) para solicitar o saldo da sua conta FGTS. É necessário data de nascimento, número do PIS e o cadastro de pessoa jurídica da empresa pagadora. Depois de cinco dias úteis, a CEF fornece o documento, que será indispensável para realizar a operação. A partir daí, o trabalhador deve levar o extrato à instituição financeira escolhida para o investimento em FMPs.

Composição da carteira
A carteira desses fundos deve ter no mínimo 90% e no máximo 100% dos recursos investidos em ações da Petrobras. A parcela não investida nesses papéis - no máximo 10% - deverá ser alocado em títulos públicos federais de renda fixa (prefixados e pós-fixados). A parcela referente à rentabilidade do investimento pode ser novamente aplicada, levando-se em conta a mesma regra de manter no mínimo 90% em ações da empresa.

Taxa de administração
As instituições têm liberdade para cobrar qualquer taxa de administração. A cobrança incide mensalmente sobre o valor da aplicação. No mercado, os bancos estão cobrando taxas médias de 1,5% a 4% ao ano, embora haja instituições com taxas muito superiores. Este é o ponto fundamental da escolha do FMP, uma vez que o enquadramento da aplicação - mínimo de 90% em ações da Petrobras - não dá muita margem de rendimento diferenciado entre as carteiras. Portanto, escolher um fundo com menor taxa de administração é condição para ter melhor rendimento.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informa na Internet a relação de todos os fundos FMP-FGTS, com as respectivas taxas de administração. Veja em www.cvm.gov.br.

Taxa de resgate antecipado
O investidor deverá permanecer na aplicação por um período de 12 meses. Se sair antes, arcará com a taxa de resgate. Para quem ficar por até seis meses, a taxa de resgate será de 20%, ou seja, o desconto para a compra das ações é devolvido integralmente. Para resgates entre 6 e 12 meses, a taxa de resgate é de 10%, metade do desconto obtido na compra das ações. Essa porcentagem é sobre o valor de compra das ações, e não sobre o valor da cota no fundo no momento do resgate.

Transferência de investimento para Fundo de ações Carteira Livre - FGTS
Após no mínimo seis meses no FMP-FGTS, o investidor pode migrar seus recursos para os Fundos de Ações Carteira Livre FGTS. Saindo depois de seis meses, mas antes de um ano, o investidor perde metade do desconto de 20% na compra da ação (é a taxa de resgate). Se a troca for feita depois de 12 meses, não há taxa de resgate. A carteira deste fundo Carteira Livre - FGTS poderá ser formada por outros papéis, além das ações da Petrobras. Papéis de renda fixa (prefixados e pós-fixados) podem compor a carteira em, no máximo, 49%. O gestor pode cobrar taxa de administração. Os investimentos nesses fundos só podem ser feitos após seis meses do leilão das ações da Petrobras. O valor mínimo do investimento é estabelecido pela instituição.

Regra para resgate do dinheiro do FGTS
No caso da utilização do FGTS, ao longo de toda a aplicação, os recursos só poderão ser sacados pelos motivos previstos na legislação: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, tratamento de câncer, do titular e dependente, e de Aids do titular. Mesmo nesses casos há perda do desconto, se o saque ocorrer antes de 12 meses. No caso de demissão sem justa causa, a multa de 40%, paga pela empresa, não vai considerar os rendimentos extraordinários obtidos com o investimento em ações. A multa portanto será paga sobre o valor depositado pela empresa, mais o rendimento padrão de 3% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR). É permitido resgate parcial, seguindo as mesmas regras dos demais.

Condição para voltar para o FGTS
Para voltar para o FGTS, o investidor precisa esperar o prazo de carência de 12 meses.

Valor máximo a pagar pelas ações
O investidor que optar por aplicar até 50% de seu FGTS vai pagar no máximo R$ 46,40, que é o valor máximo de venda para o pequeno investidor, de R$ 58,00 - considerando todas as modalidades - com o desconto de 20%.

Informações aos quotistas
A instituição administradora deverá remeter a cada cotista, bimestralmente, até 15 dias após o encerramento do mês, documento contendo informações sobre o investimento, como o número de cotas possuídas, seu valor, rentabilidade em cada mês do bimestre anterior, valor e a composição da carteira, taxa de administração, entre outras informações.

Tributação
Como todo investimento em ações, os ganhos de capital pagarão 10% de Imposto de Renda, mas apenas sobre o que superar o rendimento do FGTS (que é de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial). Regra geral os investimentos em ações pagam 10% sobre qualquer ganho, mas neste caso o investidor que usa o FGTS está recebendo mais uma vantagem. Além disso, como os recursos são transferidos diretamente da conta do FGTS, esta aplicação não vai ser penalizada com a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Duração do fundo
O FMP-FGTS ou o CI-FGTS deve ter uma duração mínima de três anos. Depois deste período, se o fundo tiver patrimônio abaixo de R$ 1 milhão, os cotistas poderão aprovar sua extinção. O dinheiro então volta para a conta vinculada do FGTS ou vai para outro fundo que possa receber estes recursos.