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Haddad escolhe auditor da Receita para presidir órgão que julga processos contra o Fisco

Carf será comandado por Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que teve passagens pela Controladoria-Geral da União e pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República

5 jan 2023 - 17h51
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BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, escolheu o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, para presidir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância para recorrer de processos contra o Fisco antes de levar o caso à Justiça.

Sala de comissões do Senado durante Comissão Mista da Medida Provisoria (CMMPV) destinada a analisar a Medida Provisória 658/2014, que adia a entrada em vigor da Lei das ONGs (Lei 13.019/2014). Em pronunciamento, secretário-executivo da Controladoria-geral da União, Carlos Higino Ribeiro. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sala de comissões do Senado durante Comissão Mista da Medida Provisoria (CMMPV) destinada a analisar a Medida Provisória 658/2014, que adia a entrada em vigor da Lei das ONGs (Lei 13.019/2014). Em pronunciamento, secretário-executivo da Controladoria-geral da União, Carlos Higino Ribeiro. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado / Estadão

Graduado em Economia e Direito, Alencar foi ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e ainda secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal.

Na Receita Federal, foi diretor, coordenador-geral e chefe de divisão, além de representar o órgão no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, as contestações tributárias no âmbito do Carf estão na mira da equipe de Haddad, que busca receitas extras para reduzir o rombo primário estimado para este ano.

Os técnicos do ministério apresentaram ao ministro uma estimativa de arrecadação de até R$ 53,77 bilhões com um "incentivo extraordinário à redução da litigiosidade" no tribunal administrativo.

De acordo com a Fazenda, os trâmites para a nomeação oficial de Carlos Higino já estão em andamento.

Carlos Higino é escolhido para presidir o Carf
Carlos Higino é escolhido para presidir o Carf
Foto: Governo Federal/Divulgação / Estadão
Estadão
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