iFood vai sair do Brasil? Entenda o boato que surgiu nas redes
Circulam nas redes sociais um boato de que a empresa brasileira poderia sair do País se projeto do Governo for aprovado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na segunda-feira, 4, a proposta de lei complementar que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. No mesmo dia, começaram a circular nas redes sociais alguns rumores de que o iFood deixaria de atuar no Brasil no caso de o projeto ser aprovado no Congresso Nacional.
Embora tenha apresentado discordâncias sobre o projeto e não tenha chegado a um acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), emperrando a negociação para os entregadores que usam moto e bicicleta, a empresa não tem intenção de sair do Brasil.
"O iFood é uma empresa brasileira, portanto, não há qualquer possibilidade de sair do País", disse a empresa em nota enviada ao Terra.
O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
O que vai mudar para o motorista de aplicativo?
A proposta prevê a criação de uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos. Os entregadores, ou motoboys, não estão incluídos na proposta de lei complementar, já que o iFood não chegou a um acordo com o governo.
Regras previstas:
- Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
- Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%;
- Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade;
- A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12;
- Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar;
- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório;
- Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.
iFood vai sair do Brasil?
Apesar das discordâncias, a empresa, que é brasileira, não tem pretensão de deixar de atuar no País. Em comunicado, o iFood diz que "a proposta traz avanços significativos para a categoria", mas "falha em propor um regime de inclusão previdenciária condizente com as particularidades do setor".
Afirma, ainda, que "segue aberto a negociações e confia que, por meio do diálogo, governo, Congresso Nacional, entregadores e plataforma conseguirão chegar a um consenso sobre esses temas".
iFood é uma empresa brasileira?
O iFood é uma empresa brasileira fundada em 2011 pelos sócios Patrick Sigrist, Eduardo Baer, Guilherme Bonifácio e Felipe Fioravante, em São Paulo. A Movile, investidora brasileira, é a acionista majoritária da empresa.
Até 2022, também atuava na Colômbia, mas encerrou suas atividades naquele ano. Na época, alegou “uma estratégia do negócio em função do mercado de capitais”. No país vizinho, o iFood não conseguiu ganhar o mercado do Rappi, que é uma empresa colombiana.
