Créditos da Nota Fiscal Paulista são isentos de IR
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo divulgou nota nesta terça-feira informando que os créditos resgatados pelo programa Nota Fiscal Paulista - sejam eles creditados em conta corrente ou usados para o pagamento do IPVA - são isentos de Imposto de Renda (IR).
Já os prêmios obtidos nos sorteios realizados pelo programa têm o IR retido na fonte, ou seja, são pagos de forma líquida ao contribuinte, informou o órgão, ressaltando que não haverá cobrança adicional no momento da declaração.
No entanto, segundo a secretaria, é recomendado que o contribuinte emita o seu extrato de rendimentos e inclua as informações na sua declaração do IR deste ano, que tem como base os recebimentos de 2009. O documento está disponível aos cadastrados no programa no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br (é necessário cadastro para o acesso). Na tela inicial, de "Consulta de Documentos Fiscais", há um link para o informe, orientou o orgão.
O programa Nota Fiscal Paulista (NFP) foi criado pelo governo de São Paulo e devolve parte do imposto pago pelos contribuintes na forma de crédito em conta corrente, desconto no IPVA ou encaminhamento para instituições beneficentes indicadas pelo participante. O programa também tem sorteios de prêmios mensais, para os quais é preciso uma adesão específica no site do NFP.
