Fazenda divulgará impacto de isenção de IR para dois salários mínimos e indicará compensação
Receita está fazendo estudos para a proposta da reforma da renda, que deve ser encaminhada ao Congresso após a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo aguarda a aprovação do Orçamento de 2025 para bater o martelo em relação à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para garantir que ela atenda as pessoas que recebem dois salários mínimos, seguindo orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a pasta divulgará dados sobre o impacto dessa alteração, mas haverá indicação de medidas de compensação para garantir a mudança sem desequilibrar as contas públicas.
"Vou divulgar esse dado e, como sempre, tudo o que fazemos tem compensação. Não tem nada que vai ser feito sem compensação. Vai ser feito o cálculo, mas vai haver compensação, como houve em todas as ocasiões em que isso foi feito", disse ao deixar a sede da Fazenda.
Atualmente, a faixa de isenção do IR abarca os contribuintes que recebem até R$ 2.824 mensais, valor que equivalia a dois salários mínimos em 2024. Como o vencimento foi reajustado neste ano para R$ 1.518, se o governo quiser manter a isenção para as pessoas que recebem até dois salários, precisa ampliar a faixa para renda mensal de R$ 3.036.
"Eu preciso votar o Orçamento. A prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado. E, na sequência, a gente vai tomar providências para isso", afirmou. Questionado sobre se haveria manutenção dos dois salários mínimos, ele disse que estão considerando a possibilidade de manter esse ritmo. "É a orientação que recebemos do presidente", disse.
Ele reiterou que tanto o programa Pé-de-Meia quanto o Vale-Gás estão dentro do Orçamento federal para 2025. Ele disse que o Pé-de-Meia para docentes, que será formalmente lançado, também está dentro da programação do Ministério da Educação, fechada previamente com a Fazenda.
"Tanto o Vale-Gás quanto o Pé-de-Meia seriam orçados de maneira a estarem dentro do Orçamento federal. Toda aquela questão do que estava dentro e do que estava fora está superada com a aprovação das medidas fiscais do ano passado", disse Haddad, reiterando que as alterações na legislação permitirão ao governo atender às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Reforma de renda
O ministro disse que a Receita Federal está fazendo estudos para a proposta da reforma da renda, que deve ser encaminhada ao Congresso após a eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado. No final do ano passado, ele havia dito que a proposta não havia sido encaminhada porque foi necessário fazer uma recalibragem em relação ao que estava previsto sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Segundo Haddad, o Fisco pediu um pouco mais de prazo para concluir esse estudo, mas o importante para o governo é que o projeto da reforma da renda seja aprovado neste ano. "Como tem eleição das duas mesas, eu considero de bom tom esperar as mesas se organizarem para que essa proposta que está inscrita na Constituição (seja encaminhada). Há várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda e essas distorções nós pretendemos corrigir. Tanto do ponto de vista distributivo, quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal", disse.
Questionado se o governo enviaria um pacote com medidas, Haddad disse que as medidas serão encaminhadas conforme sejam finalizadas. "Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, tem várias. Não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas à medida que forem ficando prontas", disse. O ministro também foi questionado se as medidas incluiriam a tributação de lucros e dividendos, mas foi evasivo. "Deixa a gente encaminhar e aí a gente discute corretamente como vai ser", disse.
Vetos na reforma tributária
Haddad disse ainda que discutiu na segunda-feira, 13, os vetos que serão feitos ao projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A Fazenda já encaminhou as razões para vetar alguns dispositivos para a Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), mas as sugestões ainda não foram avaliadas pelo presidente Lula, que, até segunda-feira, discutia a sanção do projeto de renegociação da dívida dos Estados.
Segundo Haddad, a reforma tributária será sancionada até esta quinta-feira, 16, e trará alguns poucos vetos para evitar problemas interpretativos, evitando "ruídos". "São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos Estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos", afirmou.
Em relação ao projeto da renegociação de dívidas dos Estados, que foi sancionado nesta terça-feira com vetos, Haddad disse que a proposta aprovada foi além do que os governadores que se reuniram com ele pediram e descartou um risco de tensionamento na relação com os entes subnacionais por causa da decisão do governo.
"O presidente deixou de lado todas as divergências e os comentários sobejamente conhecidos por vocês dos governadores em relação ao governo federal e colocou o País em primeiro lugar, a federação em primeiro lugar. É preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas. E se eu fosse um governador, mesmo da oposição, eu daria um telefonema agradecendo", disse.
Questionado sobre o impacto da mudança na dívida, Haddad reiterou que o governo está refazendo o pacto federativo. "Muita coisa que hoje está na conta da União vai ter que ser a distribuição dos encargos, sobretudo de infraestrutura e tal, vão ser repensados à luz dessas colocações. Então nós já temos uma programação de repactuação federativa para frente para compensar justamente esse tipo de efeito", disse.
O ministro ainda pontuou que há entes, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, cuja situação fiscal é mais delicada. "Evidentemente, a partir do momento que eles ganham a capacidade operacional de melhorar sua infraestrutura, de melhorar sua competitividade, isso tudo vai se recombinando com outros fatores de maneira a que os encargos federativos sejam melhor distribuídos no tempo. Isso está no planejamento da Fazenda", disse.
