Imposto de Renda 2022: Não pagou o carnê-leão? Saiba o que fazer
Não recolhimento do carnê-leão mensalmente gera multas e juros; entenda os cálculos e como regularizar sua situação
O Carnê-Leão precisa ser recolhido mensalmente por pessoas físicas que recebem dinheiro de outras pessoas físicas ou do exterior. Veja, abaixo, alguns exemplos (A lista completa você pode conferir no site da Receita Federal):
- Profissionais autônomos que não possuem CNPJ, como advogados, taxistas e médicos
- Proprietários de imóveis que recebem aluguel (de PF para PF)
- Pensões, como alimentícia
Carnê-leão não pago: como regularizar?
Agora, quando o recolhimento não foi feito no ano-calendário, que, neste caso, é 2021, haverá incidência de multa e juros.
De acordo com a professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier, caso o contribuinte não faça o recolhimento, se a Receita Federal autuá-lo, a multa será de 50% sobre o imposto devido, além dos juros, calculados com base na Selic acumulada no período.
Se a prestação for feita com atraso, mas de maneira espontânea, será calculada uma multa de 0,33% ao dia, com limite a 20% sobre o imposto devido, além dos juros, calculados também com base na Selic acumulada no período.
Gerando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), por meio do e-CAC, da Receita Federal, o pagamento precisará ser feito. Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte precisará apenas importar os dados salvos. Isso pode ser feito clicando em "Importações", no canto superior esquerdo do programa ou dentro da ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior, por meio do botão "Importar Dados do Carnê-Leão".
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