Imposto de Renda: saiba como declarar imóvel financiado

Quem adquiriu um imóvel por meio de financiamento no ano passado deve incluir a informação na declaração do Imposto de Renda. Antes de tudo, o contribuinte deve ter em mãos o comprovante com os dados necessários para evitar complicações na hora de preencher a documentação. Veja abaixo o passo a passo.

Quem deve declarar imóvel financiado no Imposto de Renda?

Como dito acima, está pagando um imóvel financiado precisa declará-lo caso seja elegível à declarar o Imposto de Renda em 2025. As regras para este ano são:

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• Quem recebeu, ao longo de 2024, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais);
• Pessoas com propriedade de bens ou direitos, inclusive terra, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
• Realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou similares.  
• Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto. 
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.  
• Optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, ao adquirir outro imóvel no prazo de 180 dias.  
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024.  
• Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física. 
• Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.  
• Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior. 
• Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.  
• Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024.

Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda?

Para fazer a declaração do imóvel, o contribuinte deve acessar a ficha "Bens e Direitos", no grupo "01-Bens Imóveis". Depois de abrir a ficha, é necessário selecionar o código correspondente ao tipo de imóvel: "11-Apartamento", "12-Casa" e "13-Terreno".

No campo "Discriminação", o declarante deve inserir as informações sobre o imóvel, como código de IPTU, endereço e a data de aquisição, além dos dados do contrato de financiamento, da instituição financiadora e do vendedor. Também é importante informar se há registro no cartório, número da matrícula e a área.

Em seguida, o contribuinte precisa se atentar ao preenchimento do valor efetivamente pago e não do valor total. Se o imóvel foi adquirido em 2024, é necessário digitar zero no campo "Situação em 31/12/2023". Já no campo "Situação em 31/12/2024", o declarante deve informar todos os valores pagos, incluindo entrada e total das parcelas efetuadas.

Como declarar imóvel quitado no Imposto de Renda?

Se o imóvel foi comprado e quitado em 2024, o contribuinte deve deixar zero em 31/12/2023, e informar o valor do imóvel em 31/12/2024. Esse valor corresponde a tudo o que foi pago pelo imóvel até aquela data.

Corretagem

Em caso de gastos com corretagem, o contribuinte também precisa incluir na ficha "Pagamentos Efetuados", sob o código "72-Corretor de imóvel". Posteriormente, o nome e o CPF ou CNPJ do beneficiário da taxa de corretagem devem ser preenchidos.

Preciso declarar o financiamento em "Dívidas e Ônus Reais"?

Vale destacar que o valor financiado não deve ser informado na ficha de "Dívidas e Ônus Reais", já que o próprio imóvel costuma ser a garantia do financiamento. Apesar de gerar dúvida entre os contribuintes, a ficha só deve ser usada caso outro bem esteja envolvido na transação.

O que acontece se não declarar imóvel financiado no Imposto de Renda?

Caso a omissão do imóvel resulte no não pagamento de algum imposto, o contribuinte pode ser multado em um percentual do valor do imposto.