IRPF: o que é o Imposto de Renda e como funciona
Saiba mais sobre a declaração de Imposto de Renda, para que serve e como funciona o IRPF
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, venda de patrimônio, entre outros. A declaração ocorre entre março e maio.
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um assunto que pode trazer diversas dúvidas, como quem deve pagar, como e até quando declarar o imposto, o que acontece se o IRPF não for pago e como funciona a restituição.
Criado em 1922 no Brasil, o Imposto de Renda é um recurso que existe ao redor do planeta pelo menos desde o século 15 e que se consolidou ao final do século 18 na Inglaterra. O valor de pagamento de IR não é fixo e varia de acordo com os ganhos de cada contribuinte.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tipo de tributo federal que cidadãos brasileiros devem pagar. Esse tributo é aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, venda de patrimônio, entre outros. O objetivo é que pessoas com mais rendimentos paguem mais tributos ao governo.
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é uma declaração que a Receita Federal exige de todos os cidadãos brasileiros, que devem relatar para o órgão de fiscalização qual a renda que obtiveram dentro de um período de 12 meses.
Para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda?
Uma dúvida comum dos brasileiros é para que serve o imposto de renda. O dinheiro recolhido pela Receita Federal é utilizado para o financiamento de serviços públicos em áreas diversas, como educação, saúde e segurança pública.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
O valor do Imposto de Renda varia conforme a renda da pessoa que está fazendo a declaração IRPF, também chamada de contribuinte. Além disso, o IRPF é obrigatório para todos que têm renda acima de um determinado valor, e a porcentagem de IR que deve ser paga é definida por faixas de declaração do Imposto de Renda.
- Uma das novidades para este ano de 2025 é a mudança no limite de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
O que declarar no imposto de renda IRPF?
É necessário declarar todos os rendimentos obtidos no ano anterior ao da declaração, mesmo aqueles que são isentos de tributação. Estão na relação bens móveis e imóveis, saldo em conta corrente e outras aplicações financeiras. Pensões e gastos com dependentes, planos de saúde, educação e previdência também estão na lista.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
Para fazer a declaração anual do Imposto de Renda, o primeiro passo é organizar todos os documentos necessários, ou seja, os comprovantes de rendimentos, como holerites/contracheques, e dos bens que possui.
Depois é preciso baixar o programa ou o aplicativo da Receita Federal, que é disponibilizado aos contribuintes a partir de março, em geral. Na hora de fazer a declaração, é preciso definir se será enviada a simples ou a completa. O próprio programa avalia a melhor forma, com base nas informações da Receita Federal.
Onde fazer a declaração do Imposto de Renda?
Deve-se acessar o sistema ou baixar o programa pela página da Receita Federal e preencher as informações que devem ser declaradas. Caso a declaração online ou por app para celulares e tablets apresente limitações, recomenda-se baixar o programa da Receita Federal no computador.
Quando enviar a declaração do Imposto de Renda?
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é variável e todo ano as datas são diferentes. Porém, geralmente a Receita Federal libera o envio das declarações do IR a partir do mês de março, com prazo final para a entrega do Imposto de Renda até maio.
- Em 2025, a entrega da declaração deve ser feita entre 17 de março e 30 de maio.
Quando se deve pagar o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo que pode ser pago de diferentes formas. Uma delas é quando o IR é retido na fonte de pagamento, ou seja, ele incide ao longo do ano-calendário ou ano-base, que é o período considerado pela Receita Federal para calcular os impostos dos contribuintes e que é anterior ao ano da declaração.
Quem recebe salário, por exemplo, já tem descontado o valor de IR, que é retido diretamente nessa fonte de pagamento todo mês.
No caso de quem possui investimentos, como ações na bolsa de valores e Tesouro Direto, o imposto é pago até o último dia útil do mês seguinte ao da operação de resgate desses investimentos. Assim, o pagamento de IR ocorre sempre que os rendimentos de investimentos são recebidos. O mesmo acontece no caso de heranças.
Como saber se tenho que pagar o Imposto de Renda?
Caso a Receita Federal calcule que um contribuinte não pagou a quantidade de Imposto de Renda que deveria, ela irá mostrar, após a declaração do IR, que a pessoa tem imposto a pagar. Ou seja, ao longo do ano-base, os valores devidos de impostos não foram pagos e, após a declaração, esse IR deverá ser quitado dentro das condições definidas pela Receita.
Em geral, o órgão fiscalizador apresenta no programa de declaração de IR o valor que deve ser quitado e, também, a forma de pagamento, geralmente por boleto bancário. Assim, quem está devendo imposto pode acertar as contas com a Receita Federal.
O que acontece se o Imposto de Renda não for pago?
Se um contribuinte que é obrigado a declarar o IR não fizer o envio do documento dentro do prazo, deverá pagar multa.
- Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago;
- Multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
Quem não paga Imposto de Renda também fica com o CPF irregular. Isso torna o contribuinte impedido de:
- Abrir de conta bancária;
- Obter de passaporte;
- Realizar movimentações financeiras;
- Pedir empréstimos e financiamentos;
- Assumir cargos públicos.
Se a situação com a Receita Federal não for regularizada, o contribuinte ainda pode responder pelo crime de sonegação fiscal, que gera multa e pena de prisão de até 2 anos.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais no decorrer do ano. Ou seja, se você é tributado mês a mês com ganhos com salário, por exemplo, na hora de fazer o ajuste, se houver pagamento superior, esse valor é devolvido. Se pagou a menos, é preciso acertar a diferença na hora da declaração. Boa parte das devoluções se dá por conta das deduções permitidas no Imposto de Renda.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2025
- Primeiro lote: 30 de maio;
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 29 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
O primeiro lote de restituição é voltado para pessoas de grupos prioritários que tenham entregue a declaração antes de outros grupos. A consulta para a restituição pode ser feita pelo site e pelos aplicativos da Receita Federal.
Estão no grupo prioritário de consulta aos lotes de restituição:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optarem por receber a restituição via Pix.
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