Por que, em alguns casos, ricos pagam menos impostos que pobres?
Incidência de impostos sobre a parcela mais pobre da população é proporcionalmente maior do que a dos mais ricos; reforma tributária, com taxação de dividendos e simplificação de impostos, pode ser forma de reduzir a concentração de renda, avaliam economistas
Em alguns casos, a parcela mais rica da população paga menos impostos do que a parcela mais pobre no Brasil. Como disse o fundador da Petz Sergio Zimerman, em entrevista ao Estadão/Broadcast, proporcionalmente, é a base da pirâmide social que mais paga impostos tanto sobre sua renda quanto, em grande parte, sobre bens e serviços.
Chamada de tributação indireta, a arrecadação do governo por meio dos tributos cobrados em itens de consumo é a mesma para ricos e pobres. Quando uma pessoa compra um produto, como um celular, uma geladeira ou um carro, a mesma alíquota de imposto incide sobre o comprador, qualquer que seja a sua renda. Ou seja, proporcionalmente, o rico paga menos do que o pobre.
"O problema do pobre pagar mais é que o imposto no Brasil é sobre consumo, que é muito tributado. A começar pelo ICMS. Então, o pobre, que gasta boa parte da sua renda em produtos básicos, paga mais imposto", afirma William Eid Jr., diretor do centro de estudos em finanças da Fundação Getúlio Vargas.
Para Luiz Carlos Hauly, tributarista, deputado federal por sete mandatos e por duas vezes Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, além da questão da tributação sobre o consumo, há também a isenção fiscal concedida para as empresas que não é repassada para os preços.
"Quando a empresa deve para o fisco, significa que ela já recebeu esse imposto do consumidor e ficou devendo. Em paralelo, o Brasil tem cerca de 30% da economia na informalidade. Quanto mais tributo no consumo, mais carga tributária para as famílias mais pobres. Quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos. Com isso, até a competitividade entre as empresas fica deturpada. O consumidor é quem paga todo o imposto, mas as famílias de menor renda pagam mais do que as famílias mais ricas. Isso tirou o ímpeto de crescimento econômico nos últimos 40 anos", afirma Hauly.
Imposto de renda
Outro ponto associado ao pagamento de mais impostos pela parcela mais pobre da população é a tabela do Imposto de Renda. Na visão de especialistas ouvidos pelo Estadão, a tabela está desatualizada e mantê-la assim funciona como uma forma discreta de aumentar a arrecadação do governo diante da alta da inflação.
A tabela atual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é estruturada da seguinte forma:
- Quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento de IR;
- Quem ganha até R$ 2.826,65 por mês paga 7,5%;
- Quem ganha até R$ 3.751,05 por mês paga 15%;
- Quem ganha até R$ 4.664,68 por mês paga 22,5%;
- Quem ganha mais do que R$ 4.664,69 por mês paga 27,5%.
Para Eid Jr., a cobrança do imposto de renda, nesse formato, é outro motivo que explica por que os mais ricos pagam menos imposto do que os mais pobres.
"A tabela de IR que castiga os de menor renda. Um cara que ganha R$ 40 mil por ano é rico? Pois é, ele vai pagar a mesma alíquota que um que ganha R$ 4 milhões. Parece meio injusto, não é?", diz.
Sergio Zimerman afirma que reforma tributária é a melhor forma de reduzir a desigualdade social
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