Receita Federal paga hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda 2024
Cerca de 5,7 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões
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Cerca de 5,7 milhões de contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2024 recebem nesta sexta-feira, 28, o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano. A Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões.
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O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. O valor a ser restituído neste segundo lote terá correção de 1%. O pagamento tem como base a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, fixada atualmente em 10,50% ao ano.
Segundo a Receita Federal, receberão neste 2º lote:
- 140.360 idosos acima de 80 anos;
- 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 3.812.767 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix;
- Por fim, foram contemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
Como consultar o lote de restituição 2024?
É possível consultar se a restituição foi liberada ou, então, se continua em processamento no site da Receita Federal. No link, é preciso indicar o CPF e a data de nascimento para acessar mais informações sobre a liberação da restituição.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Calendário da restituição Imposto de Renda 2024
As datas dos lotes de restituição são:
- 1º lote (prioritário): 31/05/2024
- 2º lote: 28/06/2024
- 3º lote: 31/07/2024
- 4º lote: 30/08/2024
- 5º lote: 30/09/2024
Já os lotes residuais, na sequência, seguem de outubro a fevereiro de 2025. Veja:
- 1º lote residual: 31/10/2024
- 2º lote residual: 29/11/2024
- 3º lote residual: 31/12/2024
- 4º lote residual: 31/01/2025
- 5º lote residual: 28/02/2025
Como saber se tenho direito à restituição do IR 2024?
Para saber se você tem impostos a restituir, é preciso, primeiro, ter declarado o Imposto de Renda. A declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023. No entanto, há outros fatores que determinam quem deve enviar a declaração. Confira:
- Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
- Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
- Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores de mercadorias ou semelhantes;
- Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
- Pessoas que compraram ou venderam bens, ou direitos no ano passado;
- Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
- Quem tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado;
- Quem teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, se ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração.
