Imposto para multinacionais afeta a competitividade do país
A expectativa do governo é que a nova tributação gere uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 2026
Brasil implementará imposto mínimo global sobre multinacionais, gerando arrecadação de bilhões e impactando poucas empresas diretamente.
Em 2026, o Brasil implementará um imposto mínimo global sobre multinacionais com faturamento anual superior a € 750 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 4,47 bilhões. Essa medida, que visa aumentar a arrecadação federal, foi estabelecida por meio da Medida Provisória 1262/24 e está alinhada às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo principal é garantir que essas grandes empresas paguem pelo menos 15% sobre seus lucros.
O imposto, oficialmente denominado Adicional da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), afetará cerca de 957 empresas no Brasil que atualmente pagam menos do que essa alíquota mínima. A expectativa do governo é que a nova tributação gere uma arrecadação de R$ 3,44 bilhões em 2026, com valores crescendo para R$ 7,28 bilhões em 2027 e R$ 7,69 bilhões em 2028. Embora existam aproximadamente 8.704 empresas no Brasil com faturamento acima do limite estipulado, a maioria já paga tributos iguais ou superiores a 15%, e apenas uma pequena fração será impactada diretamente pela nova regra.
A implementação do imposto ocorrerá em um contexto global onde mais de 140 países já adotaram medidas semelhantes. A cobrança será realizada no país onde as empresas geram seus lucros, assegurando que os tributos sejam pagos localmente em vez de serem transferidos para países com taxas mais baixas. Isso significa que empresas que pagam menos de 15% precisarão complementar o valor devido até atingir essa taxa mínima. Por exemplo, se uma empresa paga apenas 5%, deverá pagar mais 10% para atingir o mínimo exigido.
Além disso, a medida não deve resultar em um aumento geral da carga tributária para essas multinacionais. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que os impostos que antes eram pagos para o país sede das empresas agora serão direcionados ao Brasil, onde as operações realmente ocorrem.
A nova legislação também prevê algumas deduções com base em investimentos realizados no país e na folha de pagamento das empresas, ajudando a mitigar impactos negativos sobre operações locais.
Assista ao vídeo com o comentário de Ivson Coelho, advogado tributário e procurador-geral de Manaus.
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