Instituto pede fiscalização contra publicidade para menores
Publicidade dirigida ao público infantil é considerada com abusiva segundo resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Instituto Alana, organização não governamental (ONG) que trata de defesa infantil, solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que reforce a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece como abusiva a publicidade dirigida ao público infantil.
O instituto enviou representação à Senacon apresentando exemplos de anúncios para crianças veiculados após a publicação da resolução. “Se juridicamente acabou o abuso é preciso acabar com o abuso também na prática”, afirmou, em nota, a advogada do Instituto Alana Ekaterine Karageorgiadis.
A advogada afirma que o órgão de proteção e defesa ao consumidor deve adotar as medidas legais para coibir a prática. O Instituto Alana afirma que é necessário que todas as empresas, de todos os setores econômicos, deixem de direcionar estratégias de comunicação mercadológica diretamente às crianças.
