Ipea dispara ofício ameaçando punir servidor que publique estudo antes de 'aprovação definitiva'
Documento está sendo chamado por servidores do instituto de 'ofício da mordaça'; eles também temem que com a publicação, apenas estudos alinhados ao governo possam ser publicados
BRASÍLIA - Após o governo enquadrar professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) que criticaram a atuação do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) disparou um ofício a diretores do órgão informando que a divulgação de estudos e pesquisas antes de "conclusão e aprovação definitiva" pode configurar infração disciplinar, sujeita a punição. O documento está sendo chamado por servidores do instituto de "ofício da mordaça".
O ofício é assinado pelo presidente do Ipea, Carlos Von Doellinger, escolhido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda na campanha de 2018 para comandar o instituto. Enviado na última quinta-feira, 4, aos diretores, o documento despertou reação negativa no corpo técnico, que vê na medida uma tentativa de obter um nível de controle "pouco usual" sobre as publicações.
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O ofício foi visto como uma tentativa de coibir publicações de estudos com conteúdo mais crítico a políticas governamentais ou que mostrem resultados distintos do que gostaria a atual gestão. Na avaliação de servidores ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast, há o temor de que o episódio transmita a mensagem de que o Ipea agora só vai publicar estudos "chapa-branca", ou seja, alinhados ao governo, o que arranharia a credibilidade e a relevância do órgão.
Embora tenha em seu histórico episódios polêmicos envolvendo suspeitas de ingerência política, servidores do Ipea consideram que o corpo técnico é plural em termos de campos de pesquisa e visões.
No texto, Doellinger informa que "os estudos e pesquisas são direito patrimonial do Ipea, a quem cabe definir o momento e a forma de divulgação". "Solicito seja dada ciência a todos os técnicos que a divulgação de estudos e pesquisas somente pode ocorrer após sua conclusão e aprovação definitiva, devendo serem seguidos normas, protocolos e rotinas internas, inclusive quanto à interação com os órgãos de imprensa", diz o documento.
O presidente do instituo também alerta que "a inobservância das rotinas de aprovação e divulgação de estudos fragiliza a imagem externa da Instituição e, no plano da conduta individual do servidor, pode configurar descumprimento de dever ético e, eventualmente, até infração disciplinar".
O servidor que comete infração vira alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD). Se o desvio for comprovado, ele pode sofrer advertência, suspensão ou até demissão. Outras punições existentes são cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
Além da ameaça de punição, o ofício gerou desconforto porque foram usadas expressões vagas, deixando dúvidas até mesmo sobre a possibilidade de pesquisadores publicarem artigos e estudos em publicações de fora do Ipea, o que geralmente traz prestígio à instituição e agrega conhecimento, pois os textos são revisados por pares do mundo científico. Integrantes do órgão já publicaram em revistas respeitadas internacionalmente, como Nature e Science.
Segundo apurou a reportagem, o documento também representou para os servidores a escalada de um movimento que já vinha ocorrendo nos bastidores: a menor frequência com que técnicos tidos como mais críticos dentro do instituto eram autorizados a falar com a imprensa. O clima pesado acabou criando uma espécie de "censura prévia", com pesquisadores cada vez mais temerosos em conceder entrevistas ou assinar artigos na imprensa atrelando seu nome ao do instituto.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Ipea alegou que o ofício "tem como único objetivo informar os agentes públicos sobre a existência de normas que regulamentam a divulgação de estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada".
"O critério para que o Ipea produza determinada publicação permanece sendo a aprovação prévia do projeto pela respectiva diretoria de pesquisa e sua inclusão no Plano de Trabalho em vigência. Os projetos precisam ser aderentes à missão do instituto e ter sido executados com rigor técnico e metodológico aferido por pareceres. O Ipea reitera seu histórico respeito à liberdade de pensamento e de expressão", informou o instituto.
Ingerência
Essa não é a primeira vez que o instituto fica no centro de suspeitas de ingerência. Em 2014, o então diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Herton Araújo, entregou o cargo após a cúpula do órgão impedir a publicação, no período eleitoral, de um estudo inédito sobre a evolução no número de miseráveis no governo Dilma Rousseff (PT).
Em 2007, o então presidente do órgão, Márcio Pochmann, foi acusado de ter feito "expurgos" com o afastamento de quatro pesquisadores críticos às políticas governamentais, dois deles cedidos do BNDES e outros dois sem vínculo empregatício. Na época, ele negou qualquer perseguição.
Mais recentemente, no governo Michel Temer, o chefe do Ipea na ocasião, Ernesto Lozardo, divulgou uma nota contestando informações que estavam em estudo publicado por dois pesquisadores do órgão e que citavam efeitos negativos do teto de gastos, ainda em tramitação no Congresso, sobre os gastos com saúde.
