IPTU: o que é, para que serve e quando pagar

Você já se perguntou o que é o IPTU e para que ele serve? Esse imposto, cuja sigla significa Imposto Predial e Territorial Urbano, faz parte do dia a dia de muitas pessoas que têm imóveis próprios — e até mesmo das que moram em imóveis alugados.

Sendo um imposto que é pago anualmente e faz parte da vida de muitos brasileiros, é comum surgirem dúvidas desde como esse imposto é calculado até o que acontece se ele não for pago.

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Quem paga o IPTU do imóvel alugado: inquilino ou proprietário?

E essas dúvidas surgem até mesmo para quem tem empresas: estabelecimentos comerciais também devem pagar IPTU, a não ser que sejam isentos do imposto.

O que é IPTU?

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Como o nome indica, esse é um imposto que incide sobre as propriedades construídas no meio urbano. Ou seja, o IPTU é um imposto que é cobrado de construções — tanto casas quanto prédios e comércios — feitas nas cidades.

Para que serve o IPTU?

O IPTU é um imposto municipal. Isso significa que o valor arrecadado com o seu recolhimento vai para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados.

Apesar disso, o IPTU não tem uma finalidade específica, e pode ser destinado a qualquer necessidade das prefeituras pelas quais o imposto foi recolhido.

Entre os exemplos do uso do valor arrecadado pelo IPTU estão melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura — como parques, ruas e estradas ou construção de pontes e viadutos — e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.

Qual a diferença entre IPTU, ITU e IPR?

O IPTU, como já sabemos, é o Imposto Predial e Territorial Urbano e é cobrado todos os anos de proprietários de casas, prédios e outras construções da cidade.

Mas, o que acontece quando as propriedades não têm construções ou são construídas em áreas rurais?

Quando um terreno não possui nenhum tipo de construção, o proprietário deve pagar o ITU, sigla para Imposto Territorial Urbano.

Já quando a construção está na área rural, o proprietário deve pagar o Imposto Territorial Rural (ITR), cujas alíquotas e bases de cálculo são diferentes do IPTU.

Quem paga o IPTU?

O IPTU deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas.

Ou seja, se você tem uma casa, você deve pagar o IPTU; se tem um comércio, também deve pagar o IPTU.

Mas, se sua casa for na área rural, você deve pagar o ITR, que é referente à propriedades e terrenos na área rural.

Em caso de aluguel, quem paga o IPTU?

Uma dúvida tão comum quanto o que é o IPTU é quem paga o IPTU de imóveis alugados: o locador ou o locatário?

Segundo a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91), o pagamento do IPTU deve ser acordado no contrato de aluguel, ou seja, deve haver um acordo entre o dono do imóvel e quem aluga para decidir quem fará o pagamento. A mesma regra se aplica para o valor do condomínio.

Mas, é preciso lembrar que o IPTU é uma responsabilidade do dono da propriedade. Então, caso o locatário não fizer o pagamento do imposto, o proprietário deve se responsabilizar, mesmo que o contrato diga outra coisa.

Quem é isento de pagar o IPTU?

Depende. Isso porque as regras de pagamento do IPTU variam de cidade para cidade, já que cada município pode ter sua própria legislação sobre o assunto.

Em algumas cidades, é comum que a isenção do IPTU seja dada de acordo com o valor da propriedade. Em outras, aposentados têm descontos ou são isentos, assim como pensionistas.

Por isso, é importante verificar a lei estabelecida em sua cidade em relação ao IPTU.

Como o IPTU é calculado?

O IPTU é calculado tendo como base o valor venal do imóvel, que é estabelecido pelo poder público considerando idade e localização do imóvel.

Sobre essa base, são aplicadas alíquotas e acréscimos estabelecidos pelos municípios, assim como são aplicados descontos no imposto.

Esse valor pode ser reavaliado anualmente, o que pode aumentar ou diminuir o valor cobrado pelo imposto.

Por isso, se fala que o IPTU é reajustado anualmente, considerando tanto a valorização do imóvel e da região quanto às novas regras estabelecidas pela cidade onde o imóvel está localizado.

Portanto, é necessário saber qual a legislação da sua prefeitura para fazer o cálculo do IPTU do seu imóvel.

Porém, existem casos em que o proprietário não concorda com o valor do IPTU cobrado. Quando isso acontece, é preciso fazer uma reclamação à prefeitura para avaliar a situação.

Como o IPTU é pago?

O IPTU é pago por meio de um boleto que pode ser emitido pela internet no site da prefeitura do seu município. Ele também é entregue via Correios em algumas cidades.

O IPTU pode ser pago de duas maneiras: à vista ou parcelado; e a melhor forma de pagá-lo depende do seu planejamento financeiro.

A boa notícia é que o valor do imposto não muda se você escolher pagar de maneira parcelada: não há juro que impeça você de fazer isso. Porém, muitas prefeituras costumam oferecer descontos para quem pagar o IPTU à vista.

Ou seja, basta se planejar financeiramente para pagar o seu imposto da maneira que você preferir.

Quando o IPTU é pago?

O IPTU é pago anualmente e é comum que a cobrança chegue nos primeiros meses do ano. Porém, como já explicamos, é possível pagá-lo à vista ou de maneira parcelada ao longo do ano.

Como emitir boleto do IPTU?

Emitir o boleto do IPTU é simples! Veja como fazer:

1. Acesse o site da sua prefeitura ou da prefeitura onde seu imóvel está localizado;
2. Procure a opção de 2ª via do IPTU;
3. Insira os dados requisitados;
4. Imprima ou salve a guia para pagamento.

Onde pagar o IPTU?

O IPTU pode ser pago das seguintes maneiras:

• Nos guichês dos bancos, das casas lotéricas ou de bancos postais;
• No site do banco onde você tem conta corrente;
• Por débito automático em conta corrente caso você tenha cadastrado esse modo de pagamento em seu banco;
• Por PIX, opção que é disponibilizada por algumas prefeituras.

O que acontece se não pagar IPTU?

Assim como acontece em todo imposto, não pagar o IPTU gera multa e juros sobre a parcela atrasada. Por isso, é preciso se planejar financeiramente e se atentar para não perder os prazos de pagamento.

A multa e os juros variam de acordo com a prefeitura para qual o imposto será pago.

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