IPVA 2024 RJ: como consultar o valor, pagamento e calendário

Proprietários de carros, motos e outros veículos do Estado do Rio de Janeiro podem consultar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O valor referente ao imposto é anual e tem início já neste mês de janeiro no Estado e em grande parte do território brasileiro.

O governo fluminense divulgou, no mês passado, por meio de resolução da Secretaria de Fazenda, o calendário de pagamento do imposto. O tributo poderá ser pago à vista, com desconto de 3%, ou dividido em três parcelas mensais iguais.

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Os pagamentos começam em 22 de janeiro, quando vencem a cota única e a primeira parcela dos veículos com placa terminada em zero. Confira abaixo como consultar o valor, calendário e parcelamento do IPVA 2024.

Como é calculado o IPVA?

Para calcular a alíquota do IPVA é preciso saber qual o valor venal do carro - ou seja, o valor do veículo segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Depois disso, basta multiplicar o valor do automóvel pela alíquota de IPVA. 

Como consultar o valor do IPVA

A consulta pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. O valor do imposto é calculado por meio da aplicação das alíquotas estabelecidas em lei (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fipe.

Como pagar o IPVA

Os pagamentos começam dia 22 de janeiro e podem ser feitos por meio da Guia de Regularização de Débito (GRD), que poderá ser retirada no portal da Secretaria Estadual de Fazenda ou no site do banco Bradesco. Basta informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário. A GRD pode ser paga em qualquer banco.

Como pagar o IPVA com desconto

No ano de 2024, os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento em cota única com um desconto de 3% até o dia 22 de janeiro. O abatimento foi concedido por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL). 

Como parcelar o IPVA

É possível também parcelar o IPVA em até três vezes nos meses de janeiro, fevereiro, março ou abril, de acordo com o último dígito da placa de cada veículo.

Calendário IPVA 2024 Rio de Janeiro

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPVA?

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Carioca.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Do produto da arrecadação do imposto, 50% constituem receita do Estado e os 50% restantes vão para a receita do município onde o veículo estiver registrado. A receita do IPVA não é vinculada à prestação de uma atividade específica exercida pelo Estado ou municípios. Como todo imposto, destina-se ao custeio de todas as suas atividades, tais como saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico.