Isenção a motociclistas aumentaria pedágio em 5% a veículos
Associação diz que mudança seria um 'retrocesso'; ideia da isenção foi lançada pelo presidente neste fim de semana, após conversar com grupo de apoiadores
BRASÍLIA - A promessa do presidente Jair Bolsonaro de isentar o pedágio de motociclistas nas próximas concessões, se for levada em frente, deve encarecer a tarifa cobrada dos usuários de carros e caminhões, na avaliação de representantes do setor de infraestrutura e concessões ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que foram pegos de surpresa com o anúncio.
Em média, o impacto dessa gratuidade aos motociclistas deve ser de 5% nas demais tarifas, segundo cálculos da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O número muda de acordo com o trecho. Por exemplo, quanto mais perto a concessão está de um grande centro urbano, maior o impacto, já que a concentração de motociclistas é mais alta nessas regiões.
Para a entidade, a mudança seria um "retrocesso". O diretor-superintendente da ABCR, Flávio Freitas, lembrou que as primeiras concessões não previam o pagamento de pedágio por motos, mas que a regra mudou justamente para desonerar os demais motoristas.
A ideia da isenção foi lançada por Bolsonaro neste fim de semana, ao conversar com um grupo de apoiadores após um passeio de moto pela capital federal. Na ocasião, o presidente disse já ter dado a diretriz para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Questionada ainda ontem sobre o andamento da medida, a pasta não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.
O diretor-superintendente da ABCR observou que o poder público é "soberano" para definir as regras da concessão, podendo, portanto, prever esse benefício nos próximos contratos. Para ele, porém, o conceito de "usuário-pagador" deve ser mantido. De outra forma, os motoristas de caminhão e carro precisarão arcar com os custos do benefício formulado aos motociclistas.
"Pode não ser um valor representativo (de encarecimento do valor da tarifa), mas aquele custo de manutenção e mecânico e médico que as motos têm direito ao andar em rodovia concedida, alguém vai ter de pagar por isso. Nós vemos como um retrocesso", afirmou Freitas.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, disse, em nota, que a entidade não apoia nenhum tipo de gratuidade, justamente por acreditar que tal medida fará com que os outros usuários paguem mais caro pela tarifa. "Lutamos, sim, pelo fim dos privilégios, e não para ter mais um grupo de privilegiados", disse Costa, lembrando que a bandeira da CNT é pelo sistema de pedágio free-flow, no qual a cobrança ocorre de acordo com o quilômetro percorrido. "Respeitamos a opinião do presidente Bolsonaro, mas pensamos diferente", completou.
Atendimentos
Apesar de as motos gerarem um desgaste de pavimento menor do que outros veículos, quase metade dos atendimentos médicos e mecânicos prestados nas rodovias pelas concessionárias são direcionados a motociclistas, explicou o diretor-superintendente da ABCR, segundo quem o governo não chegou a discutir a pauta com a entidade.
É o mesmo ponto destacado pelo advogado especialista em aspectos regulatórios e no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões comuns e PPPs, Maurício Portugal Ribeiro. A percepção desse custo com os atendimentos, observou ele, foi o que levou o governo a mudar as regras e passar a cobrar pelo pedágio de motociclistas.
Um outro integrante do setor ouvido reservadamente pontuou ser prudente aguardar os desdobramentos do assunto para entender se a mudança de fato será levada em frente, ou se a afirmação foi feita por Bolsonaro no calor do momento. A avaliação é de que a pasta responsável pelas concessões tem um corpo técnico eficiente, além de ter um ministro considerado "habilidoso" e com bom poder de convencimento dentro do Planalto.
Voluntarismo
A forma como o assunto foi abordada também não agradou. Integrante da equipe que redigiu o projeto que se tornou a Lei de PPPs (2004) e também da reforma da Lei das Concessões (2005), Portugal Ribeiro observou que o anúncio da mudança - feito informalmente para apoiadores - passa ao mercado uma sensação voluntarista e eleitoreira.
Para ele, apesar de a isenção nos próximos contratos não afetar a viabilidade do programa de concessões do governo - já que os custos de um eventual benefício não seriam arcados pela empresa - seria mais "elegante" comunicar a medida junto de estudos que justifiquem esse benefício aos motociclistas.
"Não vejo nada de anti-jurídico na medida, é uma opção de política pública que o governo pode adotar nas novas concessões. Mas da forma anunciada passa a sensação de voluntarismo", disse o advogado, para quem esse tipo de episódio tem sido constante no governo Bolsonaro, apesar de os ministérios disporem de boas equipes técnicas.
