Isenção do IPTU: quem tem direito e como solicitar?
Cronograma de pagamento do imposto está definido em várias cidades
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A isenção do IPTU é possível para aposentados, pensionistas, e beneficiários do BPC ou renda vitalícia do INSS, sujeitos a critérios específicos como ter apenas um imóvel em seu nome. O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, com a isenção sendo requisitada na prefeitura local mediante apresentação de documentos.
O cronograma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 está definido em várias cidades do Brasil. O imposto cobrado pelas prefeituras deve ser pago pelos proprietários de casas, prédios e comércios anualmente. Algumas pessoas, no entanto, podem ter isenção do tributo.
O IPTU deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas. Ou seja, se você tem uma casa, você deve pagar o IPTU; se tem um comércio, também deve pagar o IPTU.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Embora as regras de pagamento do IPTU variem de cidade para cidade, é regra comum a possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para que essas pessoas tenham direito à isenção do IPTU é preciso, no entanto, se enquadrar em alguns pré-requisitos. Por exemplo, aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome. A propriedade também não pode valer mais do que uma quantia pré-determinada pelo município.
Considerando que as características da isenção do IPTU podem variar de um município para o outro, a recomendação é que busque informações sobre a isenção na Secretaria Municipal de Fazenda.
Por exemplo, na capital de São Paulo, além dos requisitos acima, a pessoa não pode ter rendimento mensal que ultrapasse três salários mínimos.
A cidade de São Paulo tem 3.724.569 imóveis em seu cadastro do IPTU em 2024 – 2,19% a mais do que no ano passado (3.644.468). Do total, 1.142.850 são isentos do pagamento do imposto e outros 561.842 têm desconto parcial, de acordo com dados da Fazenda divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Como é calculado
Em São Paulo e nas demais cidades, o IPTU é calculado tendo como base o valor venal do imóvel, que é estabelecido pela prefeitura com base na idade e localização do imóvel. O valor é atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Como pedir a isenção do IPTU?
Para realizar o pedido de isenção, é necessário primeiro se encaixar nos requisitos apresentados acima. Depois, procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado. É preciso apresentar ao poder público o documento de identidade (RG e CPF), o registro do imóvel/certidão de valor venal do imóvel e um comprovante de renda e residência - todos original, além de cópia.
Para que serve o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal. Isso significa que o valor arrecadado com o seu recolhimento vai para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados. Apesar disso, o IPTU não tem uma finalidade específica, e pode ser destinado a qualquer necessidade das prefeituras pelas quais o imposto foi recolhido.
Entre os exemplos do uso do valor arrecadado pelo IPTU estão melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura — como parques, ruas e estradas ou construção de pontes e viadutos — e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.
