Isenção do IR será feita a partir de cobrança de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês; veja detalhes
Há ainda a proposta de que a isenção do Imposto de Renda por questões de saúde fique limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês
Proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil prevê alíquota fixa de 10% para rendas acima de R$50 mil por mês.
A proposta do governo para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês estabelece uma alíquota fixa de 10% para aqueles cujos ganham somam mais de R$ 50 mil por mês, segundo explicou o ministro Fernando Haddad, em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 28.
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O chefe da Fazenda começou explicando que a proposta que será enviada ao Congresso Nacional estará baseada no princípio da neutralidade. Ou seja, o governo não arrecadará mais ou menos. Para isso, é preciso compensar a falta de arrecadação em uma outra ponta.
"Essa faixa de isenção não atinge todo mundo que tem renda. Ela atinge até um limite. Ela vai beneficiar todo mundo que ganha ate R$ 5 mil e todo mundo que ganha até cerca de R$ 7,5 mil, porque vai pagar uma alíquota um pouquinho menor do que paga hoje. Com essa forma de cálculo, a suposta renúncia atingiria algo de R$ 70 bilhões", iniciou Haddad.
Para compensar a perda desses cerca de R$ 70 bi, o ministro afirmou que a proposta é que pessoas que tenham renda superior a R$ 50 mil por mês passem a pagar o mínimo de Imposto de Renda.
"Vamos dizer que uma pessoa tenha alugueis, dividendos, salários, juros. Ela vai somar a sua receita, e ela vai calcular 10% do que ela recebeu", explicou Haddad. Ele deu como exemplo alguém que ganha R$ 600 mil ao ano - ou seja, R$ 50 mil por 12 meses -, essa pessoa precisará pagar R$ 60 mil de IR, e assim por diante para faixas maiores.
Ainda sobre as mudanças na reforma de renda, Haddad destacou que os gastos com saúde continuarão dedutíveis do Imposto de Renda, porém, o texto do governo federal propõe que a isenção de contribuição por questões de saúde seja limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês.