Isenção no IR para quem ganha até R$ 5.000: o que muda no meu salário e quando começa a valer?

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, feita pelo governo federal em meio ao pacote fiscal de corte de gastos, deve atingir cerca de 36 milhões de contribuintes, segundo dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O governo ainda não enviou o texto da reforma para o Congresso Nacional, mas já é possível, com base nas informações dadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantar alguns pontos.

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O que muda no salário de quem recebe até R$ 5.000?

A tabela atual do Imposto de Renda é constituída da seguinte forma: uma alíquota fixa de dedução dividida entre cinco faixas salariais e um valor fixo a ser deduzido no cálculo em cada uma das faixas salariais.

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• Alguém que ganha R$ 5.000 hoje em dia está na última faixa salarial, daqueles que recebem acima de R$ 4.664,80 por mês.
• Para essa faixa, o valor de dedução do Imposto de Renda é de 27,5%, e, dessa conta se abate o valor de R$ 896,00.
• A conta ficaria a seguinte: R$ 5.000 X 27,5% = R$ 1.375 - R$ 896 = R$ 479.

Ou seja, todo mês é retido na fonte o valor de R$ 479 de quem ganha um salário de R$ 5.000 para a Receita Federal. Caso a mudança seja aprovada, quem recebe até esse valor não terá mais essa dedução mensal, tendo apenas os outros recolhimentos obrigatórios, a exemplo do INSS e FGTS.

Veja a tabela atual do Imposto de Renda:

Com a proposta do governo federal, a ideia é que a faixa de isenção do IR suba até os R$ 5.000 e, a partir daí, comece a cobrança de alíquotas. O Ministério da Fazenda ainda não detalhou sobre como será feita a nova tabela. Porém, em coletiva à imprensa, Haddad disse que quem ganha até cerca de R$ 7.500 também será beneficiado porque pagará "uma alíquota um pouquinho menor do que paga hoje".

Para Gabriel Quintanilha, tributarista e professor da FGV Direito Rio, o ideal é que haja uma progressividade de alíquotas a partir de R$ 5.000.

"O caminho correto seria atualizar todas as faixas de incidência do imposto. Ou seja, você pegar hoje aquele que é isento e vai para R$ 5.000, e a partir daí você atualizar as alíquotas de 7,5%, 14%, 27,5%...", afirma. Caso essa projeção se concretize, o professor acredita que a reforma traria benefícios para quem ganha até por volta de R$ 12 mil.

Quem recebe até R$ 5.000 ainda declararia Imposto de Renda?

Novamente, como o texto ainda não foi enviado para o Congresso Nacional, não há certeza sobre isso. O professor Gabriel Quintanilha acredita que quem ganha até R$ 5.000 por mês não vai precisar declarar Imposto de Renda, porém essa regra pode ser alterada.

"Hoje, o isento não é obrigado a declarar. Eu não sei se volta, porque antigamente existia a obrigação da declaração de isento. Isso deixou de existir de mais ou menos uns 10, 12 anos para cá, talvez um pouco mais. E a partir daí pode ser que isso retorne como forma de controle. Mas a priori, quem ganha até R$ 5.000  vai ficar dispensado de declarar imposto de renda", explica.

Quando deve começar a valer a isenção?

A proposta do governo ainda tem um longo caminho pela frente até ser aprovada. Primeiro, é preciso que o texto com o projeto seja enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O processo nas duas Casas Legislativas é longo, podendo o texto ser revisto e alterado algumas vezes até a aprovação. A expectativa do ministro Fernando Haddad, porém, é de que a discussão se dê pelo ano de 2025 e que a reforma passe a valer já em 1º de janeiro de 2026.

E a cobrança de imposto para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano?

Para que seja viável isentar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês, a Fazenda propõe que quem ganha mais do que R$ 600 mil por ano - ou mais de R$ 50 mil por mês - seja taxado de forma mais justa. Segundo a pasta, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% sobre a renda e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é de 1,75%.

Em coletiva à imprensa, Haddad falou em uma alíquota mínima de 10% sobre a renda dessa faixa da população. Porém, logo depois passou a circular a informação de que incidiria uma alíquota progressiva, chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

O professor Gabriel Quintanilha explica que a medida atingiria aqueles que atualmente não pagam tal imposto retido na fonte, como empresários.

"A gente tem que esperar regulamentação, mas de acordo com a manifestação do Ministro da Fazenda, esses 10% só seriam pagos por aqueles que não paguem esse imposto. Ou seja, basicamente, aqueles que têm distribuição de lucros e dividendos. Porque o que acontece, se você ganha R$ 600 mil de salário anual hoje, você já paga 27,5%, não tem como fugir disso. Você só foge disso, sendo você sócio de empresa ou investidor, que você recebe lucros de dividendos", afirma.