Julgamento de ação no STF pode ter impacto de R$ 35,4 bi no Orçamento da União
O julgamento, que começou em 2021, deve ser retomada em agosto; ministros decidirão sobre inclusão do ISS no Pis/Cofins
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em agosto o recurso que discute a validade da inclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) nas tributações de Pis e Cofins. Caso o imposto seja excluído da tributação, a previsão é de que o Ministério da Fazenda tenha prejuízo de R$ 35,4 bilhões nos próximos cinco anos, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
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A questão passou a ser discutida depois de o STF julgar que o ICMS, imposto de arrecadação estadual, deveria ser excluído da base do cálculo do Pis e Cofins. A decisão fez surgir as chamadas "teses filhotes", em que os contribuintes sugerem outros impostos que devem ser excluídos dessa tributação federal.
O julgamento começou em 2021 pelo STF, de forma virtual, e chegou ao placar de 4 a 4. Porém, quando o ministro Luiz Fux pediu destaque, o placar chegou a ser zerado, deixando apenas aqueles referentes aos ministros que já se aposentaram. São eles: Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Os três votaram de forma favorável à exclusão do ISS.
Na ocasião, a ministra Cármem Lúcia também deu parecer favorável aos contribuintes. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso consideraram que o ideal era manter o ISS no cálculo da arrecadação do Pis e Cofins.
Na última semana, porém, Fux cancelou o pedido de destaque, e o julgamento será retomado de onde parou. A expectativa é que a discussão aconteça no dia 28 de agosto.
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