Justiça condena supermercado em R$ 10 milhões por desabamento de prateleiras que resultou em morte
Varejista terá que pagar indenização por danos morais coletivos
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A rede de supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais, em São Luís, no Maranhão. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras nove pessoas.
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A sentença foi assinada em 28 de maio por Douglas Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A indenização será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Por ser em primeira instância, ainda cabe recurso. O Terra tentou contato com o grupo Mateus, mas não teve retorno.
Na decisão, o magistrado destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas. O juiz afirma ainda que a situação demonstra que o supermercado não cuidou adequadamente da segurança do ambiente.
A ação contra a rede foi proposta pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) e ICDESCA (Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores). Na petição, eles alegaram que a empresa sabia do risco, já que um funcionário da loja gravou a estrutura da prateleira dois dias antes do incidente.
A defesa da rede de supermercados, por sua vez, alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.
A decisão pelo valor de indenização de R$ 10 milhões levou em consideração, principalmente, a gravidade da conduta e o porte econômico da empresa. Como relatado pelo juiz Martins, a rede registrou lucro líquido de R$ 240 milhões no 1° trimestre de 2024.
