Justiça indefere ação da União que pedia bloqueio de R$79,6 bi de Samarco, Vale e BHP
A Justiça Federal indeferiu pedido da União para que Samarco e suas sócias (Vale e BHP) fossem obrigadas a pagar 79,6 bilhões de reais, em 15 dias, em cumprimento provisório de sentença referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) em 2015, conforme documento visto pela Reuters.
A petição havia sido apresentada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual as companhias já foram condenadas em janeiro ao pagamento de 47,6 bilhões de reais em danos morais coletivos -- valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela AGU, segundo o órgão governamental.
Em sua decisão, o juiz federal substituto da 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, Vinicius Cobucci, afirmou que o indeferimento ocorreu "já que a questão já foi resolvida na decisão original, a qual expressamente afirmou que sua execução seria feita após o trânsito em julgado".
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