Justiça rejeita proposta da Azul pela Avianca
Oferta por empresa em recuperação havia sido de US$ 145 mi; para juiz, não há legitimidade para invalidar plano aprovado
A Justiça rejeitou na terça-feira, 28, a oferta da Azul para ficar com os ativos da Avianca Brasil por US$ 145 milhões. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca - basicamente as autorizações de pouso e decolagem em aeroportos, os slots, no jargão do setor.
"Na qualidade de titular de crédito extraconcursal (a Azul tem a receber R$ 16 mil da Avianca), a embargante carece (...) de legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial homologado pelo juízo", escreveu Limongi.
O plano de recuperação, porém, está travado, pois o leilão das UPIs foi suspenso pelo desembargador Ricardo Negrão, após outros credores o questionarem. A Latam e a Gol tinham se comprometido a ficar, cada uma, com uma das UPIs por US$ 70 milhões. O acordo delas havia sido fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de R$ 2,7 bilhões da Avianca Brasil.
Na decisão de terça-feira, o juiz afirmou ainda que a proposta da Azul dependeria também de um leilão, em um modelo semelhante ao da Latam e da Gol, e que já vem tendo dificuldade para avançar na Justiça.
Limongi afirmou também não poder decidir sobre a venda dos ativos de uma empresa: "Não há, num contexto de recuperação judicial, dispositivo legal que transfira ao magistrado o controle da destinação dos ativos da companhia, a ponto de deliberar sobre sua alienação contra sua vontade".
Em recuperação judicial desde dezembro, a Avianca parou de operar na sexta-feira por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que questionou a segurança nos voos da empresa.
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