Justiça suspende transferência de controle da Eldorado
Decisão vem após longo processo de arbitragem entre a Paper Excellence e a J&F, que decidiu em favor do grupo asiático
A Eldorado Brasil Celulose informou nesta sexta-feira, 30, que a Justiça de São Paulo suspendeu a transferência do controle da companhia para a Paper Excellence. A sentença foi proferida hoje no âmbito de recursos apresentados pela J&F, da família Batista, que também é dona da gigante de carnes JBS.
O recurso à Justiça paulista vem meses depois de a empresa ser derrotada em um longo processo arbitral que se arrastou por ano. Nesta sexta, em fato relevante, a empresa informou que a Paper Excellence fica proibida "de adotar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, especialmente perante tribunais estrangeiros, para reconhecimento ou execução da sentença parcial arbitral".
Em fevereiro deste ano, a corte arbitral da International Chamber of Commerce (ICC Brasil) decidiu, por 3 votos a zero, que o grupo J&F, teria de vender 100% da Eldorado Celulose ao grupo asiático nos termos do acordo firmado entre as partes em 2017. A disputa, que já havia se moveu da Justiça brasileira para o tribunal arbitral, começara em 2018.
A Eldorado foi vendida em setembro de 2017 para a companhia do empresário Jackson Widjaya, da mesma família que controla a gigante asiática Asia Pulp and Paper (APP). O acordo foi feito quatro meses após as delações dos irmãos Batista sobre corrupção virem à tona, mesma época em que ocorreu a venda da Vigor e da Alpargatas. Desentendimentos entre comprador e vendedor levaram à negociação para arbitragem.
O valor total era de R$ 15 bilhões. Conforme o acordo original, a Paper Excellence desembolsou, em prestações, R$ 3,8 bilhões por 49,4% das ações, mas o negócio não foi concluído porque os Batistas alegaram que os asiáticos não liberaram as garantias prestadas pela holding em dívidas da Eldorado para pagar seus credores.
Em 2019, R$ 11,2 bilhões chegaram a ser depositados pela família Widjaya em uma conta no BTG Pactual, como forma de comprovar a capacidade de pagamento da companhia - o valor foi posteriormente transferido para o Itaú Unibanco.
A Paper Excellence acusava a J&F de ter dificultado a liberação, por conta da recuperação dos preços da celulose após o negócio ter sido fechado. Enquanto isso, a holding dos Batistas alegava ter dúvida a capacidade do comprador de fazer o pagamento.
Compasso de espera. Por causa das trocas de acusações, os projetos de expansão da gigante de celulose ficaram paralisados. A ideia original da Eldorado era elevar a capacidade de produção diária de 1,7 milhão para 4 milhões de toneladas.
A segunda linha de produção da Eldorado já tem projeto de engenharia e licença ambiental, além da terraplenagem concluída. Tirar esse projeto do papel, contudo, não é simples: demora mais de três anos para erguer a parte industrial, e a empresa precisará definir com antecedência a compra de matérias-primas e elevar a produção de eucalipto.
O movimento, que custaria cerca de R$ 12 bilhões, é vital para que o grupo se mantenha competitivo, especialmente depois que a Suzano incorporou a Fibria, em 2018.
A Suzano anunciou recentemente uma nova fábrica em Mato Grosso do Sul, com investimento de R$ 14,7 bilhões. A fábrica produzirá 2,3 milhões de toneladas de celulose, um aumento de 20% sobre a produção atual.
