Leilão da Receita Federal: quem pode participar? Como fazer um lance? Veja perguntas e respostas

A Receita Federal realizará mais um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas neste mês. A sessão para lances está marcada para o dia 30 de janeiro. Serão 74 lotes no total, englobando os mais diversos itens, como carros, smartphones, notebooks, roupas, entre outros.

Os lotes têm preços mínimos que variam de apenas R$ 200 até R$ 250 mil. O leilão é destinado a pessoas físicas e jurídicas - com a participação de pessoas físicas restrita somente a alguns lotes. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o leilão da Receita Federal.

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Quais os prazos para participar do leilão?

O período para o recebimento de propostas terá início ainda nesta semana, às 8 horas de quinta-feira, 25. Será possível fazer propostas até o dia 29, às 21 horas. A sessão para lances está prevista para o dia 30, às 10 horas.

O que está sendo leiloado?

Os 74 lotes englobam itens como: carros, notebooks, tablets, smartphones, peças e acessórios de celular, smartwatches, drones, câmeras e outros eletrônicos, roteadores, roupas e acessórios de marcas famosas, pneus, artigos de higiene pessoal e beleza, bicicletas e scooters elétricos, peças mecânicas, lâmpadas de LED etc.

O lote 12 é o mais caro, com preço mínimo de R$ 250 mil. Ele traz milhares de displays para celulares.

Já o lote mais barato, o 15, tem preço mínimo de R$ 200 e traz itens de higiene pessoal e beleza, como cortadores de unha, cílios postiços, lixas para pés, entre outros.

Não será possível fazer lances para parte dos lotes ou somente para determinadas mercadorias: os lotes deverão ser arrematados fechados, ou seja, com todos os itens. Há lotes que só poderão ser destinados a uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

O edital do leilão destaca que há lotes em várias unidades da Receita, em diferentes cidades do Estado de São Paulo, e que a retirada deverá ser feita nesses locais.

É possível conferir todos os lotes de forma detalhada no site da Receita Federal. O site ainda traz o edital, com os períodos e locais de visitação dos lotes, instruções para retirada, informações sobre eventuais taxas e outras regras gerais do leilão.

Quem pode participar?

Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem participar do leilão, mas as pessoas físicas só poderão fazer lances para os seguintes lotes: 4, 5, 6, 7, 8, 29, 30, 31, 33, 34, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 67, 68, 69, 70 e 71. Pessoas jurídicas, por sua vez, poderão oferecer propostas para todos os 74 lotes.

No entanto, se o interessado tiver algum tipo de restrição, não será possível participar. Segundo o edital, não poderão participar do leilão as pessoas físicas ou jurídicas que:

• Estejam cumprindo impedimento de contratar e licitar com a Administração Pública ou tenham sido declaradas inidôneas;
• Estejam impedidas de participar de licitações e contratar com o poder público;
• Empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
• Mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão promotor da presente licitação, ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
• Sejam empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si;
• Nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenham sido condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
• Exerçam, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Receita Federal, ou que possuam qualquer outro vínculo com a Receita, inclusive através de pessoa jurídica.

Como participar? Como fazer um lance?

Para apresentar proposta, tanto pessoa física como pessoa jurídica deve ser portadora de identidade digital gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. É preciso entrar no site da Receita Federal, clicar em Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e acessar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico", por meio da opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal".

Depois, o interessado deve selecionar o Edital de Leilão nº 0810900/000003/2023 - Ribeirão Preto, e acionar a opção "Incluir Proposta". Ele deverá declarar que tem ciência e concorda com os termos e condições do edital, que cumpre as condições exigidas e que inexistem fatos impeditivos para participação no processo licitatório. Também deverá declarar sua maioridade e a inexistência de vínculo com a Receita, no caso de pessoa física.

O proponente poderá apresentar um único lance por lote, sempre respeitando o valor mínimo estabelecido, com a possibilidade de alterá-lo ou excluí-lo até o final do período previsto para o recebimento de propostas.