Repatriação de recursos é imposto sobre fortunas, diz Levy
A proposta do governo de repatriação de recursos legais mantidos no exterior funciona, na prática, como um imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participa de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformado em Comissão Geral.
Segundo o ministro, o governo está procurando tributar as grandes fortunas onde elas estão: no exterior. Ele declarou que a proposta do governo para repatriar os recursos tem amplo apoio entre especialistas e tem, segundo ele, a vantagem de dar segurança para quem deseja entrar no programa, sem dar sinal contraditório para quem paga os tributos em dia.
“Estamos olhando para as grandes fortunas onde elas estão. A lei da regularização dos ativos no exterior tem apoio unânime dos maiores advogados do Brasil. Quando as pessoas entendem a natureza da proposta, que ela não será obrigada a trazer o dinheiro nem ficará com o patrimônio preso, acham a alíquota é até pequena e a multa justa. Queremos cobrar o preço certo e, ao mesmo tempo, garantir o recebimento de recursos que serão investidos no Brasil”, declarou Levy.
O ministro reiterou que os recursos da repatriação financiarão os fundos regionais de desenvolvimento que compensarão os estados menos desenvolvidos pelo fim da guerra fiscal após a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, cobrado quando a mercadoria passa de um estado para outro.
“A lei vai financiar o investimento de infraestrutura no Norte e no Nordeste por vários anos. Pela primeira vez, as grandes fortunas lá fora contribuirão para o Brasil progredir”, destacou.
Para diminuir a sonegação, Levy pediu ainda a conclusão da reforma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga multas aplicadas pela Receita Federal a grandes contribuintes. O ministro também defendeu a divulgação das maiores empresas inscritas na dívida ativa da União, de modo que a população saiba onde o governo precisa agir para obter recursos.
“Esse é um conselho que faz a empresa que quer sonegar pagar o imposto devido. Nos últimos tempos, nem sempre isso estava ocorrendo. Por isso que, com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as confederações do Comércio e da Indústria, reformulamos o Carf para trazer transparência à cobrança (de tributos). Queremos que todo mundo pague impostos, sem que um ou outro fique rolando e adiando as obrigações no conselho administrativo”, acrescentou.
"Quem deve tem de pagar os impostos. Quem paga imposto em dia evita o aumento dos impostos", concluiu o ministro.
Agência Brasil
