Lira diz que rotativo do cartão e taxação de apostas esportivas devem ser votados na próxima semana
Projeto de lei do Desenrola, que deverá incluir artigo para limitar os juros do rotativo, entrará esta semana na discussão do colégio de líderes, afirma presidente da Câmara
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 29, que ficou acertado que o projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, entrará esta semana na discussão do colégio de líderes e será votado na semana que vem.
Ele também disse que vai tentar votar na próxima semana, antes do prazo de trancamento da pauta, o projeto de lei com urgência constitucional que propõe a taxação das apostas esportivas.
O relator do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), participou nesta terça da reunião de líderes para apresentar o relatório que foi divulgado na semana passada. Além da criação do programa, o texto inclui um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% ao ano caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação.
Santana disse na semana passada também que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas — que chegaram em junho a 437% ao ano.
Apostas
O PL da taxação das apostas também deve ser votado. Lira quer que a Câmara aprecie a matéria antes de trancar a pauta, a partir de 9 de setembro. De acordo com o regimento, projetos de lei que tramitam por urgência constitucional, se não forem analisados, trancam a pauta 45 dias depois do seu recebimento pela Casa. O relator será o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
A proposta do governo para taxar as apostas foi anunciada em julho após um acordo costurado entre Lira e o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que antes atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Na ocasião, ficou definido que haveria o fatiamento em dois textos: uma MP e um projeto de lei.
O governo deve incorporar a MP que trata da taxação imediata das apostas esportivas ao projeto de lei que aborda a estrutura e processos administrativos para fiscalização desse mercado. A ideia do Palácio do Planalto é aprovar o projeto de lei no Congresso no prazo de vigência da MP, ou seja, em até quatro meses. Com isso, a medida provisória pode caducar sem que a taxação das apostas seja revertida.
