Lira e Pacheco dizem que vão apoiar e dar celeridade ao pacote de gastos na Câmara e no Senado
Segundo eles, qualquer iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem e após análise cuidadosa
BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entraram em campo nesta sexta-feira, 29, para tentar apaziguar o mal-estar causado pelo anúncio do pacote de gastos feito pelo governo nesta semana e que levou o dólar a superar R$ 6. Os dois reiteraram o compromisso das Casas com o arcabouço fiscal e disseram que vão dar celeridade à tramitação das medidas. Além disso, frisaram que a questão da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil só deverá ser discutida no próximo ano e que dependerá de condições fiscais para se concretizar.
O governo anunciou seu pacote de contenção de gastos num pronunciamento na quarta-feira à noite, 27, e detalhou alguns pontos em coletiva na quinta-feira, 28. Além das medidas que somam R$ 327 bilhões de economia até 2030, também foi anunciada a mudança do IR.
Em postagem no X (antigo Twitter), Lira disse que haverá celeridade na análise de propostas para o ajuste das contas, mas que outras iniciativas, que implicam renúncia fiscal, serão avaliadas com lupa. "Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", escreveu Lira.
O alagoano ponderou que inflação e dólar alto são mazelas que afetam mais severamente os mais pobres. A inflação deste ano está acima da meta, muito próxima ao teto de 4,5%, e o dólar escalonou de forma expressiva nas últimas semanas, ultrapassando o patamar de R$ 6 em função da má recepção ao anúncio do governo de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
"Qualquer outra iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável", escreveu o presidente da Câmara.
Em nota, Pacheco disse que o pacote de medidas do governo para reduzir os gastos públicos deverá ser apreciado em plenário na última semana antes do recesso parlamentar que será iniciado em 23 de dezembro. Ele divulgou nota afirmando que é preciso afastar o medo da impopularidade que ronda a política quando se trata de política fiscal e que o Congresso tem de apoiar, também, medidas de corte de gastos, ainda que não sejam simpáticas. A ampliação da isenção do Imposto de Renda, no entanto, não é pauta para agora e dependerá de condições fiscais para se concretizar.
"É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal", diz a nota de Pacheco.
Todas as medidas foram apresentadas para as lideranças do Congresso, incluindo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos", diz a nota assinada por Pacheco.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente do Senado destacou que "apoia com restrições e possibilidade de incremento" o pacote de corte de gastos, mas voltou a enfatizar que a proposta de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 mensais será analisada "mais à frente" e sob condição de haver espaço fiscal para adoção da medida.
