Lira pede requerimentos de urgência para projetos do pacote de corte de gastos de Lula na Câmara
Regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos; pedido será votado em plenário
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou dois requerimentos de urgência para dois projetos que integram o pacote de medidas de contenção de gastos proposto pelo governo Lula, para votação no plenário nesta terça-feira, 3.
O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma proposta é aprovado, o projeto não precisa passar por comissões, prazos e formalidades regimentais.
Um dos requerimentos se dá sobre o projeto de lei (PL) 4614/2024, que inclui a limitação do crescimento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal, além de mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outro requerimento é sobre o projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, que traz novos gatilhos para o cumprimento das regras fiscais e também autoriza o bloqueio de emendas parlamentares. A proposta também permite a livre aplicação de superávit financeiro de fundos públicos parados.
Além dos dois projetos, enviados na sexta-feira ao Congresso, o governo enviou nesta segunda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mais propostas do pacote fiscal.
Imposto de Renda para depois
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto que estipula uma isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil já "está pronto".
Segundo ele, o envio para o Congresso Nacional "depende menos da Fazenda" e mais da tramitação interna do governo. "O prazo é curto, e nós vamos focar nas medidas de despesa", afirmou, ao ser questionado por jornalistas, no Senado.
O secretário acrescentou: "Eu deixei claro aos líderes da Câmara. Tem muita coisa para focar, mas vamos focar o debate agora nas medidas de despesa".
Mais cedo, Durigan se reuniu com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com os vice-líderes da base, para tratar sobre o pacote fiscal.
Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, deputados cobraram o envio do projeto de isenção do Imposto de Renda, para ter uma compensação às restrições de gastos sociais.
Os parlamentares querem ter a possibilidade de defender que o pacote também terá benefícios. Além disso, deputados propõem um escalonamento na redução de gastos tributários do governo, para que os cortes também atinjam benefícios aos mais ricos.
