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Lula determina revogação de atos que visavam privatização de Petrobras e outras estatais

O despacho publicado nesta segunda-feira, 2, cita a necessidade de se assegurar uma "análise rigorosa dos impactos da privatização"

2 jan 2023 - 08h49
(atualizado às 12h43)
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Líderes mundiais cumprimentam Lula em Brasília após posse como presidente
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Foto: Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a ministros que adotem providências para revogar atos que dão andamento à privatização de uma série de estatais, como Petrobras, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Correios.

Lula assina primeiro pacote de medidas de novo governo com 'revogaço' de medidas de Bolsonaro:

O despacho publicado nesta segunda-feira cita a necessidade de se assegurar uma "análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica".

Além das estatais de petróleo e gás, bem como dos Correios, integram a lista Conab, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclep e Serpro. Essas companhias haviam sido qualificadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ou incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

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