Lula diz que vai sancionar projeto que libera jogos de azar caso seja aprovado no Congresso
Proposta que libera cassinos e jogo do bicho foi aprovada pela CCJ do Senado e ainda será analisada pelo plenário da Casa
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 21, que vai sancionar a legalização de jogos de cassinos, bingos e do bicho, se a proposta for aprovada no Congresso. O projeto de lei que autoriza a prática foi aprovado na última quarta-feira, 19, em votação apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Em entrevista à Rádio Meio, de Teresina (PI), onde o petista cumpre agenda nesta sexta-feira, Lula disse não ser favorável a jogos de azar, mas afirmou também que não os considera um crime. “Se o Congresso aprovar e for feito acordo, não tem porque não sancionar”, disse.
Lula afirmou ainda que a liberação de cassinos, por exemplo, pode gerar empregos para pessoas mais pobres. "Eu não acredito que pobre vai gastar no cassino. Pobre não vai no cassino. Pobre vai trabalhar no cassino. Ele não vai porque é coisa para gente que tem dinheiro. Eu nunca fui num cassino", declarou.
O que diz a proposta
Após aprovação na CCJ, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá. Em linhas gerais, o texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho.
No caso dos cassinos, as licenças serão liberadas por estados, de acordo com o números de habitantes: uma licença para cada Estado de até 15 milhões de habitantes; duas licenças para Estados de 15 milhões a 25 milhões de habitantes; e três licenças para os que tiverem mais de 25 milhões de habitantes.
No caso do jogo do bicho, será concedida uma licença para cada 700 mil habitantes no Estado. No caso do bingo, o cálculo é a partir de cada 100 mil habitantes no município.
As licenças serão liberadas pelo Ministério da Fazenda. Os cassinos em embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes, por exemplo. O texto permite a concessão para cassinos em embarcações para até dez estabelecimentos.
