MEIs, frigorífico e antiga liga de futebol americano tentam regularizar bets
Essas categorias não se encaixam nos pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda, como ter capital mínimo de R$ 30 milhões
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O Ministério da Fazenda recebeu pedidos de 186 empresas para oferecer apostas online, incluindo MEIs, um frigorífico e uma incorporadora, que não se encaixam nos pré-requisitos estabelecidos.
Dentre as 186 empresas que entraram com pedido no Ministério da Fazenda para oferecer apostas online, algumas parecem não se encaixar nos pré-requisitos estabelecidos pela pasta. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo encontrou pedidos feitos por sete Microempreendedores Individuais (MEIs), uma liga esportiva, um frigorífico e uma incorporadora.
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Entre os requisitos solicitados pela Fazenda está a necessidade de ter um capital mínimo de R$ 30 milhões, valor que, em tese, MEIs não costumam ter. Por lei, o faturamento mensal máximo permitido à categoria é de R$ 6.750.
Além disso, as empresas solicitantes precisam ter reserva financeira de no mínimo R$ 5 milhões e apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
O jornal encontrou um frigorífico na lista dos que solicitaram atuação como bet. O comércio está localizado em Santana, um município na região metropolitana de Macapá (AP), com capital social de R$ 30 mil -- valor referente a 0,1% do mínimo exigido pela Fazenda.
As empresas também devem estar registradas na CNAE (classificação nacional de atividades econômicas do IBGE) com o código 9200-3/99, destinado à exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente. A condição não foi cumprida nem pelo frigorífico nem por uma incorporadora do interior de São Paulo, também encontrada na lista pela Folha.
Dentre as solicitações, há ainda uma feita pela empresa que era responsável pela Taça Brasil de Futebol Americano, competição encerrada em dezembro de 2023. Nos pré-requisitos do governo federal está a proibição de que dirigentes esportivos estejam no quadro societário das bets.
Segundo o dono do CNPJ, Bruno Guilherme, porém, ele não mantém mais relações com entidades esportivas por ter migrado para o setor de apostas em janeiro de 2023, quando se tornou CEO da Virada Bet. A marca não consta na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda com aquelas que tem permissão para atuar até o fim do ano.
Empresas aptas a promover apostas
Das 186 empresas que fizeram solicitação ao MF, 95 estão aptas a manter suas plataformas até o início do mercado regulamentado de apostas previsto para janeiro de 2025. Estes CNPJs são responsáveis por 205 marcas de bets.
As plataformas das que não estão na lista positiva de bets sairão do ar no dia 11 de outubro. Porém, até o fim deste ano, uma nova lista deve ser publicada, já com os nomes definitivos das empresas que se adequaram ao período de transição e estão dentro das regras definidas pelo ministério para atuar.
Por enquanto, as empresas que estão sendo analisadas são apenas as que enviaram a documentação necessária até o dia 20 de agosto.
