Mensalidade escolar deve subir mais de 10% em SP; entenda cálculo e veja direitos

As mensalidades escolares devem subir acima da inflação este ano, segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), que representa as escolas particulares paulistas.

O índice de reajuste sobre os valores cobrados a partir do ano que vem deve oscilar entre 10% e 12%, segundo o Sieeesp, enquanto a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses está em 7,17%.

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As escolas alegam defasagem nos valores durante a pandemia e alta na inadimplência. Uma pesquisa mostrou que muitas estão oferecendo descontos para manter os alunos.

Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano letivo, pais de alunos e escolas particulares têm até o dia 15 de dezembro para negociar a renovação ou novas matrículas para 2023. Conforme o sindicato, cada estabelecimento define seu índice de reajuste, com base em planilha de custos, atendendo a uma lei federal.

"As escolas particulares são o único segmento que tem seus preços controlados no Brasil e só podem reajustar uma vez por ano, por isso não podem errar. Não existe escola com boa qualidade pedagógica se não tiver uma boa saúde financeira", afirmou o presidente, Benjamin Ribeiro da Silva.

O Brasil tem cerca de 6,5 milhões de alunos matriculados na educação básica privada em pouco mais de 40 mil escolas. Mais de 2 milhões estão somente no Estado de São Paulo. O grupo Rabbit, uma das principais consultorias em gestão educacional do País, estima que as mensalidades da escola particular subirão em média 10,9% este ano. O valor é mais que o dobro dos 5% aplicados no ano passado, ainda sob os efeitos da pandemia de covid-19. Em 2020, auge da pandemia, o reajuste médio ficou em 4%. Em 2019, havia sido de 9%.

Descontos

Conforme o consultor e CEO do Rabbit, Christian Coelho, a maioria das escolas, especialmente as que têm educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, já definiram os reajustes. Uma pesquisa realizada pelo Rabbit mostrou que mais de 80% das escolas ofereceram ou pretendem oferecer descontos variados no pagamento da primeira parcela, como forma de amenizar a situação financeira dos pais no início do ano. A pesquisa envolveu 263 escolas de vários Estados brasileiros, incluindo São Paulo.

De acordo com o consultor, os índices de reajuste este ano ainda sofrem a influência da pandemia, uma vez que muitas escolas foram obrigadas a adquirir equipamentos e se adaptar às formas de ensino recomendadas pelas normas sanitárias. Houve também impacto da inadimplência que, em julho, chegou a 11,1% nas escolas com todos os níveis de ensino, um porcentual elevado. Segundo ele, o setor menos impactado foi o das escolas de educação infantil, com 3,5% de mensalidades atrasadas por mais de 30 dias.

A média histórica de inadimplência, considerando os dez últimos anos, é de 5,5%. Conforme Coelho, os donos de escolas temem aplicar às mensalidades um reajuste que as famílias não possam pagar e aumentar o endividamento dos pais. "A inadimplência no setor tende a diminuir no fim do ano, porque os pais precisam estar em dia para fazer a matrícula dos filhos. O problema é que o caixa financeiro das escolas já foi afetado por essa flutuação nos pagamentos", explicou.

Cenário político

Já o presidente do Sieeesp alertou que as novas mensalidades estão sendo definidas em momento de mudança no cenário político, o que pode acelerar a inflação. "Enquanto o quadro político não for apaziguado, e neste momento tivemos aí uma greve de caminhoneiros, o cenário econômico não se estabiliza. Por isso, e também porque muitas escolas não conseguiram recuperar os investimentos feitos durante a pandemia de covid-19, estamos prevendo que o índice de reajuste vai ficar entre 10% e 12%", disse.

De acordo com Silva, a inadimplência média este ano está acima de 7,5% - em julho chegou a 8,36% -, o que também pesa na composição da planilha de custos. Ele citou ainda que as escolas da rede particular estão se recuperando da perda de alunos durante a pandemia, mas o aporte maior de matrículas vêm das classes C, D e E, que já têm mensalidades mais baixas, com pouco espaço para negociação. "Recomendamos que as escolas busquem opções, até dividindo o valor da unidade em mais parcelas para que os pais consigam pagar. Não é hora de virar as costas para ninguém", afirmou.

Em Sorocaba, o técnico ambiental André de Oliveira Guedes Ribeiro viu-se obrigado a migrar o filho Luis Fernando, de 7 anos, do ensino privado para a rede pública. "No ano passado, ele concluiu a pré-escola e foi para o primeiro ciclo do ensino fundamental, que não era oferecido na escolinha em que ele estava. Procurei por uma escola particular no mesmo nível, mas o valor da mensalidade estava acima do que eu poderia pagar", contou.

Na escola infantil, ele pagava R$ 1.080 pelo período integral, incluindo as refeições. Na busca por uma escola particular do ensino fundamental, a mais acessível que conseguiu cobrava R$ 1,5 mil de mensalidade por meio período, sem almoço. Como estava desempregado, Ribeiro matriculou o filho em uma escola da rede pública. "Ele está indo bem, mas ainda quero que volte para o ensino particular, assim que as condições financeiras melhorarem", disse.

Alguns dos principais colégios particulares de São Paulo já definiram os aumentos, mas não informaram os índices. No Colégio Santa Maria, a assessoria de imprensa informou que o reajuste foi de 9%, compatível com a inflação. Conforme o site oficial, as mensalidades para 2023 vão de R$ 2.239 (educação infantil) a R$ 4.361 (ensino médio período integral). O Colégio Santa Cruz adotou um sistema de pagamento estendido das mensalidades, conforme informa em seu site.

'Procons podem e devem ser acionados', afirma advogada

A advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), disse que o reajuste das mensalidades escolares, em alguns casos em porcentual acima de 12%, tem assombrado os pais. "Embora as escolas tenham liberdade para reajustar, as famílias vão negociar, sim. Imagino que o porcentual justo, tendo em vista os indicadores econômicos, seja um reajuste de até 8%. Se for além desse número, os Procons podem e devem ser acionados."

Segundo a defensora, para justificar um aumento acima de 10% a escola deve comprovar que está oferecendo novos serviços e apresentar uma planilha de custos que justifique o porcentual adotado. Ela orienta os pais a pedirem acesso a esses custos. "O que os pais devem mesmo é tentar o diálogo e negociar descontos e concessões. Se não, o que veremos é uma grande migração de alunos para outras escolas, sem descartar aqueles que devem ir para o ensino público", avaliou.

No início do ano, a rede estadual paulista teve de adotar soluções de emergência, como improvisar salas de aula nos espaços de biblioteca ou laboratórios de informática, para resolver o problema da falta de vagas, advinda da maior procura. Um exemplo: houve registro de 72.252 matrículas para o 1.º ano do ensino fundamental na capital, com 6.586 alunos a mais que em 2021.