Meta de superávit tem cláusula de abatimento de até R$ 26 bi
Mecanismo pode ser aplicado se governo não conseguir arrecadar receitas extraordinárias previstas
A meta de superávit primário de R$ 8,747 bilhões poderá se converter em déficit se o governo não conseguir arrecadar receitas extraordinárias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a meta de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) para 2015 terá uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões.
Segundo Barbosa, o abatimento poderá ser aplicado, caso o governo não consiga arrecadar três tipos de receitas extraordinárias, que foram incorporadas às estimativas de arrecadação deste ano. A primeira fonte de recursos é a renegociação de dívidas questionadas por contribuintes na Justiça, com arrecadação estimada de R$ 10 bilhões para este ano. A segunda é o repatriamento de recursos no exterior, com receita projetada de R$ 11,4 bilhões. A terceira é a concessão de projetos de infraestrutura, que deve reforçar o caixa do governo em R$ 5 bilhões em 2015.
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A cláusula de abatimento seria aplicada se o Congresso Nacional não aprovar a renegociação de dívidas e o repatriamento de recursos ou caso ocorram atrasos nos leilões de concessões. Apesar da possibilidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assegurou que a meta de 0,15% do PIB é realista e pode ser cumprida, mas pediu cooperação do Congresso.
“Essa é apenas uma meta mínima. Todos aqui (na equipe econômica) acham que o esforço fiscal vai ficar além disso. Este governo e sua equipe não brigam com o mercado. As estimativas estão em linha com a das instituições financeiras. Mas isso (o esforço fiscal) exigirá cooperação do Congresso e da sociedade para trazer a economia de volta ao equilíbrio estrutural”, declarou Levy.
De acordo com Barbosa, o cronograma dos leilões de portos permitirá que o governo faça leilões ainda este ano. “Nesta semana, entregamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que analise o pedido para que os leilões sejam feitos pelo modelo de outorgas (em que o maior lance vence). Se tudo for analisado, podemos fazer o leilão da primeira rodada de portos ainda neste ano”, explicou.
Agência Brasil
